O chamado Piso Básico de Transição do SUAS será extinto em dezembro de 2009. Para explicar esse assunto, o MDS realiza hoje (26/6) programa na TV Banco do Brasil. A transmissão acontecerá das 16h15 às 17h45 (horário de Brasília).
Programa vai explicar mudanças no repasse de recursos para creches e pré-escolasAs creches e pré-escolas públicas ou conveniadas do Brasil deixaram de ser financiadas com recursos da Assistência Social. Com base na legislação brasileira, essas instituições têm que ser financiadas com recursos da educação. Por isso, o chamado Piso Básico de Transição será extinto em dezembro de 2009 e serviços de assistência social serão desenvolvidos por Municípios e DF, a partir de janeiro de 2010.
Diante das mudanças, gestores, técnicos e conselheiros estaduais e municipais de Assistência Social de todo o País terão oportunidade de tirar dúvidas, ao vivo, durante teleconferência promovida pela Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O evento será transmitido pela TV Banco do Brasil (TV-BB), por meio do programa Ponto a Ponto, que poderá ser assistido nas agências de relacionamento dos Municípios onde há ponto ativo da tevê. A transmissão acontecerá das 16h15 às 17h45 (horário de Brasília).
Participarão do programa a secretária-executiva do MDS, Arlete Sampaio, a diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social, Aidê Almeida, e a coordenadora de acompanhamento das ações do Departamento de Proteção Básica, Helena Ferreira Lima.
Ao longo do programa, os telespectadores poderão fazer perguntas sobre questões referentes à conclusão do processo de mudança e às regras e condições para implantação dos novos serviços, que eram co-financiados com o Piso Básico de Transição. A participação acontecerá por telefone e fax, que serão informados durante a teleconferência. Após a transmissão, a SNAS providenciará cópias da teleconferência para os Estados, que serão depois enviadas aos Municípios.
Para assistir ao Ponto a Ponto, é necessário procurar o gerente de relacionamento do Banco do Brasil com antecedência, a fim de que seja autorizada a entrada na agência fora do horário de expediente bancário. Caso a conexão do Ponto a Ponto não esteja disponível, os gerentes poderão indicar outra unidade do Banco mais próxima que ofereça o serviço.
Fonte: MDA
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