28 de julho de 2015

CICLOMOTORES TERÃO SEIS MESES PARA SE REGULARIZAREM

A Polícia Civil, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, divulgou, na manhã desta terça-feira (28), um convênio com todos os 53 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para registrar os ciclomotores do Estado.

Segundo a diretora do Detran, delegada Andrea Cláudia Vacchiano, a minuta do Convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de agosto, irão passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os ciclomotores ou cinquentinhas - como são popularmente conhecidos. “O documento vai permitir que a fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de seis meses para se regularizarem”, alerta a diretora.

Isto significa que os ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento, além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.

Vacchiano também lembrou que, para conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18 anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário etc.

O representante do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, Ricardo Mendanha, acrescentou que a iniciativa de Minas Gerais vai beneficiar toda a sociedade, trazendo mais segurança para o trânsito. Segundo Mendanha, a proposta de um convênio já era discutida há dois anos, e neste momento, a nova gestão do Departamento se empenhou para torná-lo viável. Os municípios acreditam que esta é a melhor alternativa em termos de segurança e organização do trânsito. 

A assinatura do convênio acontece em paralelo a um projeto de lei que prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro, para transferir, definitivamente, para os estados a competência deste registro.  

Mesmo sendo de competência municipal, o Detran sempre atendeu aos proprietários que solicitavam o registro e, com isso, se regularizavam. No entanto, sem um convênio, o Estado não poderia cobrar a obrigatoriedade deste registro. Hoje, existem 30.098 ciclomotores registrados em todo o Estado. A região do Triângulo Mineiro se destaca em números de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados, Uberlândia, 3.192 e Uberaba lidera a lista com 4.232 veículos emplacados. 

Competência municipal

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que cabe aos municípios registrar e licenciar tais veículos. No entanto, a maioria dos municípios não consegue efetivar esta norma, e os ciclomotores acabam sendo vendidos como “brinquedos” e utilizados em vias públicas por pessoas inabilitadas, inclusive por menores de 18 anos.

O CTB define ciclomotor como veículo de duas ou três rodas, com motor, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas). A velocidade máxima de fabricação também não pode exceder a cinquenta quilômetros por hora.

Confira a lista dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito:            

1

ALFENAS 

28

MONTES CLAROS 

2

ARAGUARI 

29

NOVA LIMA 

3

ARAXÁ 

30

NOVO CRUZEIRO 

4

BELO HORIZONTE 

31

OURO PRETO 

5

BETIM 

32

PASSOS 

6

BOM DESPACHO 

33

PATOS DE MINAS 

7

CONFINS 

34

PATROCÍNIO 

8

CONGONHAS 

35

PEDRO LEOPOLDO 

9

CONSELHEIRO LAFAIETE 

36

POÇOS DE CALDAS 

10

CONTAGEM 

37

PONTE NOVA 

11

CORONEL FABRICIANO 

38

POUSO ALEGRE 

12

DIAMANTINA 

39

RIBEIRÃO DAS NEVES 

13

DIVINÓPOLIS 

40

SABARÁ 

14

FRUTAL 

41

SANTA LUZIA 

15

GOVERNADOR VALADARES 

42

SÃO JOSÉ DA LAPA 

16

IPATINGA 

43

SÃO LOURENÇO 

17

ITABIRA 

44

SETE LAGOAS 

18

ITABIRITO 

45

TEÓFILO OTONI 

19

ITAJUBÁ 

46

TIMÓTEO 

20

ITUIUTABA 

47

TRÊS CORAÇÕES 

21

JOÃO MONLEVADE 

48

TRÊS PONTAS 

22

JUIZ DE FORA 

49

UBERABA 

23

LAGOA SANTA 

50

UBERLÂNDIA 

24

LAVRAS 

51

VARGINHA 

25

MARIANA 

52

VESPASIANO 

26

MARTINHO CAMPOS 

53

VIÇOSA 

27

MATOZINHOS 

  

 

  


COMUNICADO DAE

 
 
O Departamento Municipal de Águas e Esgotos (DAE) informa que as obras do novo  sistema da ETA-Pacas foram concluídas. Estamos funcionando com 100% da capacidade de produção. Porém, os reservatórios estão vazios devido ao longo período em que o sistema permaneceu desligado.
A normalização do fornecimento de água se dará GRADATIVAMENTE, pois é preciso recuperar o nível dos reservatórios e a pressão nas redes para abastecer toda a cidade.
O DAE agradece a compreensão da população e solicita que se evite o uso da água direta para lavar carros, calçadas e outros, para a maior rapidez na recuperação do abastecimento na cidade. 

21 de julho de 2015

Dnit sinaliza que variante da BR-381 está praticamente descartada

O deputado estadual Nozinho esteve na última quinta-feira (16) com o  
Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de  
Transportes (Dnit), Carlos Evandro Coelho da Fonseca. Nozinho foi  
informado que, possivelmente, a chamada variante Santa Bárbara estaria  
descartada dos projetos de duplicação da BR-381. De acordo com o  
Superintendente as obras seriam inviáveis e o Dnit já estuda a  
possibilidade de duplicar ou até restaurar o trecho existente.
A chamada variante Santa Bárbara afeta diretamente cidades do Médio  
Piracicaba como São Gonçalo do Rio Abaixo, João Monlevade, Bela Vista  
de Minas, dentre outras. É o trecho mais complexo do projeto de  
duplicação da BR-381, pois abrange construção de pistas totalmente  
novas, com viadutos e três túneis, com extensão de 38,6 quilômetros,  
de São Gonçalo do Rio Abaixo à Nova Era. As licitações dos lotes 9 e  
10, correspondentes a esse trecho, não tiveram nem mesmo os projetos  
executivos elaborados.