Foto: Acom CMJM
A Câmara Municipal de João Monlevade realizou no dia 6, audiência pública para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município. A audiência foi solicitada por meio de requerimento de autoria dos vereadores Djalma Bastos (PSD), Cláudio Cebolinha (PTB) e Fábio da Prohetel (PP). Além dos autores da audiência, o evento contou com a presença do presidente da Casa, Leles Pontes (PRB); e dos vereadores Toninho Eletricista (PHS), Rael Alves (MDB), Belmar Diniz (PT) e Guilherme Nasser (PSDB). Também estiveram presentes a procuradora jurídica do município, Racíbia Alves de Moura; o subcomandante da 17ª Cia. Independente de Polícia Militar, capitão Elias de Oliveira Rocha; o diretor geral do presídio de Monlevade, Eliziário Almir dos Santos; o defensor público Bruno Braga Lima; a advogada Mariana Loren de Araújo, representando a 75ª Subseção OAB Monlevade; o presidente da Câmara Municipal de Nova Era, Sebastião Venceslau Siqueira (PSC); o pastor Luciano Deodato Marques e a representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep), Creuza Maria dos Santos.
A representante do Executivo, Racíbia Alves de Moura, disse que a prefeita Simone Carvalho está disposta a contribuir com o que for necessário para a implantação da APAC no município. “Sabemos o quão é importante a humanização do sistema prisional e o trabalho da APAC para a ressocialização dos condenados e proteção da sociedade. Visitamos a APAC de Itaúna, que é referência em todo o país, e pudemos constatar tudo isso. Estamos conscientes da importância dessa iniciativa e, por isso, a Administração Municipal manifesta total apoio à implantação da APAC em Monlevade. Esperamos que isso se efetive o mais breve possível”, declarou.
Em seguida, o diretor do presídio afirmou que atualmente o local sofre com a superlotação. De acordo com Eliziário dos Santos, o método desenvolvido pela APAC é de grande eficiência e tem conseguido alcançar resultados que o sistema prisional atual é incapaz de oferecer aos detentos, seus familiares e à sociedade. “A APAC vem num momento muito oportuno. Temos todas as ferramentas necessárias para dar sequência à implantação desse projeto. Um dos pilares da APAC é o voluntariado e, por isso, a sociedade tem que abraçar essa causa, tem que se doar um pouco. Estou à disposição para ajudar no que for necessário”, concluiu.
O presidente da Casa, vereador Leles Pontes, disse que em breve o Executivo vai encaminhar para a Câmara um projeto de lei disponibilizando a doação de uma área do município para a construção da APAC. “Sabemos da importância do método para a ressocialização dos detentos e também para a sociedade como um todo. Nosso principal objetivo é que possamos proporcionar humanização no cumprimento da pena. Contem sempre com esta Casa”, comentou.
Concluídas as falas, a representante da APAC de Rio Piracicaba, Ana Paula Caetano Almeida, fez uma breve apresentação do método APAC. Seu objetivo é a valorização humana a fim de oferecer ao condenado condições de recuperação e reintegração à sociedade. Além disso, visa proteger a sociedade, socorrer a vítima e promover a justiça. “A APAC de Rio Piracicaba é feminina e hoje conta com duas unidades produtivas: confeitaria e costura. Isso mostra que quando os recuperandos entram na APAC, eles conseguem se profissionalizar e saem de lá aptos para o mercado de trabalho,” explicou.
De acordo com Ana Paula, Minas Gerais é o estado pioneiro em implantação do método APAC. Atualmente, são 39 unidades instaladas no estado. Em todo o país, as APACs, por meio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), atendem direta e indiretamente 3.651 recuperandos, contam com 1.120 voluntários, 842 funcionários e 90 técnicos.
O objetivo da APAC é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua intenção é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social. A primeira APAC nasceu em São José dos Campos (SP), em 1972 e foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e um grupo de amigos cristãos. Hoje, a APAC instalada na cidade de Itaúna é referência nacional e internacional, demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.
Segundo Ana Paula, o método apaqueano parte do pressuposto de que todo ser humano é recuperável, desde que haja um tratamento adequado. Para que isso aconteça, precisa-se trabalhar 12 elementos fundamentais, sendo: participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, trabalho, espiritualidade, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, a família, o voluntário e sua formação, Centro de Reintegração Social, mérito do recuperando e a Jornada de Libertação com Cristo. “De nada adianta constituir a APAC, colocar todo mundo lá para trabalhar se não tiver disciplina e esses 12 elementos. Vai acabar se tornar um presídio melhorado e não é isso o que a APAC prega”, concluiu Ana Paula.
Por fim, o vereador Djalma Bastos, responsável por presidir a audiência pública, reiterou a importância da APAC para Monlevade. “Essa audiência de hoje muito me orgulha, pois temos aqui toda a sociedade representada. Esse é o primeiro passo para que possamos dar início à implantação da APAC no município. Quem ganha com isso é João Monlevade e o Médio Piracicaba como um todo. Precisamos da união de todos para conseguirmos implantar esse importante projeto”, finalizou.
