Vereadores aprovam projetos que criam auxílios financeiros aos estudantes de São Gonçalo

Na última quinta-feira, 2 de junho, foi realizada a 10ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados seis projetos de lei de autoria do Executivo, incluindo aqueles que autorizam a criação dos auxílios financeiros denominados “Auxílio-Transporte” e “Bolsa-Estudantil” aos alunos de São Gonçalo que realizam seus estudos fora da cidade. Duas emendas elaboradas pelos vereadores a cada uma dessas matérias foram também aprovadas, além de 14 indicações.

Na sessão, foi feita também a leitura de dois novos projetos de lei, que foram encaminhados pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), às comissões permanentes para análise:

• Projeto de Lei nº 07/2022, que “cria a semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidades de primeiro emprego e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) e Gladston Marcelo de Castro (PDT): encaminhado às Comissões de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera redação do Art. 24 da Lei Municipal nº 970, de 21 de janeiro de 2013, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Em única discussão e votação, 14 indicações dos vereadores foram aprovadas por unanimidade, requerendo melhorias em diversos setores e localidades da cidade. O seu extrato completo está disponível no site da Câmara Municipal.

Em primeira e segunda discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei que autorizam o Executivo a conceder auxílios financeiros, denominados “Auxílio-Transporte” (Projeto nº 11/2022) e “Bolsa-Estudantil” (Projeto nº 12/2022), aos estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. Com relação a esses projetos, foram também aprovadas por unanimidade, em única discussão e votação, duas emendas elaboradas pelos vereadores:

• Emenda ao Projeto de Lei nº 11/2022, que altera o parágrafo único do Art. 5º, de autoria dos membros das comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB): “A partir da publicação desta lei, o Poder Executivo fica autorizado a aumentar o valor do auxílio financeiro, por decreto, mediante disponibilidade financeira”.
• Emenda ao Projeto de Lei nº 12/2022, que altera o parágrafo único do Art. 4º, de autoria dos membros das comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) e Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB): “A partir da publicação desta lei, o Poder Executivo fica autorizado a aumentar o valor do auxílio financeiro, por decreto, mediante disponibilidade financeira”.

Além desses, mais quatro projetos de lei foram colocados em votação:

• Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema de gestão educacional por software, de autoria do Poder Executivo: aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 
• Projeto de Lei nº 10/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para que os recursos sejam destinados à manutenção da “Casa Lar”, de autoria do Poder Executivo: aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade.
• Projeto de Lei nº 13/2022, que “autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo: aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade.

TRIBUNA DOS VEREADORES

O vereador Fábio Justino Alves, o Sassá (PSB), falou sobre as suas duas novas indicações, que requerem a instalação de caixa d’água coletiva na localidade de Gralhos, e de placas fotovoltaicas para utilização de energia solar na estrutura da Câmara Municipal.  Na oportunidade, agradeceu à Prefeitura por se atentar em colocar na lei de diretrizes orçamentárias algumas pavimentações de estradas rurais das quais solicitou, como a pavimentação do Una à BR 381, do trecho entre Vale do Ouro e as comunidades de Rio Claro e Gabriel, entre outras que também serão atendidas.  Além disso, agradeceu ao Observatório Jovem de Políticas Públicas Itabirano pelo convite, realizado na tarde da última quinta-feira (2 de junho), onde foi empossado como membro do fórum permanente de desenvolvimento em políticas públicas das regiões do Médio Piracicaba, Mesorregiões e Microrregiões de Minas Gerais, em que também estiveram presentes representantes das cidades de Barão de Cocais, Santa Barbara, Caeté e João Monlevade. Por fim, parabenizou a Sonia, funcionária da Casa do Legislativo, pelo seu aniversário na quarta-feira, que contribui imensamente para o bom funcionamento da Câmara.

O vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior, o Juninho de Edirlei (PDT), começou o seu discurso agradecendo aos seus colegas vereadores e funcionários da Câmara pela receptividade. Na sequência, destacou as indicações de sua autoria que foram aprovadas na última reunião ordinária, sendo elas de número 186, 187 e 188, para melhorias no Bairro Malaquias, e nº 189 para o Bairro Vale do Ouro, e agradeceu aos vereadores pelos votos de aprovação. Em seguida, o vereador Juninho parabenizou a Prefeitura Municipal pela manutenção e calçamento do Una, e esclareceu a fala do colega vereador Marcos Antônio Bicalho, Kito (PSDB), durante a nona reunião ordinária, referente às manutenções das estradas. Segundo o vereador Juninho de Edirlei, as obras já foram iniciadas e estão em andamento neste ano.

O vereador e líder de oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) citou que a população tem acompanhado de perto a luta dos vereadores da oposição que vem pedindo por melhorias. Segundo ele, para o último projeto de lei enviado para a Câmara, em abril deste ano, para tratar do auxílio transporte aos estudantes, foram apresentadas nove emendas à matéria e que ainda foi retirado de pauta pelo Executivo. Assim, eles tentaram incluir o máximo de beneficiados nesse programa, trazendo equilíbrio e igualdade para todos os estudantes da cidade. Algumas emendas citadas pelo vereador Cássio foram: o aumento do prazo do benefício por até dois anos de curso pré-vestibular; valor de 400 reais para os estudantes do EAD, além de tentar incluir o benefício aos estudantes de pós-graduação. Ainda sobre o assunto, o vereador Cássio ressaltou os seus questionamentos com relação à educação do município. O vereador Cássio finalizou dizendo sobre os pagamentos de adicionais dos servidores, e declarou que alguns deles lhe relataram que entraram com o pedido em fevereiro e, até a presente data, encontra-se ainda no setor jurídico para análise.

O vereador Marcos Antônio Bicalho, Kito (PSDB), destacou em seu discurso as suas novas indicações, tais como: a solicitação de um novo micro ônibus e uma van para atender à Secretária de Saúde (segundo ele, houve reclamações dos usuários desse transporte para Belo Horizonte); requer calçamento no acesso à residência da senhora Maria Margarida de Freitas, próximo à igreja católica, na comunidade de São José; pede a criação de um espaço de embarque e desembarque para os alunos da Escola Integral Ioleide; solicita a disponibilização de transporte para atender aos inscritos nos cursos de crisma e catequese da Comunidade de Pacas. Em seguida, agradeceu à Secretaria de Serviços Urbanos, onde esteve na última terça-feira, e ressaltou que o Emílio não sabia que a localidade do Matias estava sem luz em sua entrada e, logo em seguida, sanaram o problema. No entanto, destacou que ofícios haviam sido enviados anteriormente alertando sobre a situação. Sobre a estrada do Fernandes, o vereador declarou que ela começou a ser trabalhada para a alegria da população, e sabe que a Prefeitura vem fazendo o seu trabalho como o vereador Juninho havia destacado, mas cita que há ainda muito trabalho a ser feito e que dias melhores estão por vir. Por fim, mencionou que os moradores de Água Limpa e Pacas ainda não receberam o au xílio enchente, e, assim, enviou um ofício cobrando por respostas deste pagamento.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) agradeceu ao trabalho da Prefeitura pela manutenção da estrada dos Fernandes, assim como toda a equipe envolvida. Ressaltou também o início da obra de revitalização da estrada Carlos Mota, que foi danificada pelas chuvas em janeiro deste ano. Na sequência, citou as suas indicações e pediu apoio aos colegas vereadores para aprovação, como também para o seu projeto de lei que ingressou junto com o vereador Sassá, que cria “a semana municipal de discussões e ações viabilizando oportunidade do primeiro emprego e dá outras providências”. O vereador Gladston referiu-se também a uma parte do discurso do vereador Kito, acerca da questão do transporte dos alunos para a catequese, e esclareceu que já está sendo viabilizada a licitação de transporte para atender às demandas da população. Além disso, destacou que o projeto da LDO que foi colocado em votação inclui várias obras importantes que serão executadas dentro do governo, e finaliza que todas as melhorias ainda chegarão para toda a população. 

A 10ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

Câmara de São Gonçalo: Estudantes do Parlamento Jovem falam sobre o uso saudável das novas tecnologias

Na última quarta-feira, 1º de junho, a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, promoveu mais uma oficina do Parlamento Jovem Minas 2022. Desta vez, os estudantes trabalharam o subtema 3 do projeto, que se trata do “uso saudável das novas tecnologias”.

No encontro, os alunos assistiram à palestra ministrada pelo estudante de psicologia Alex Bispo, que falou sobre a evolução das ferramentas e das tecnologias e seus impactos no comportamento humano, assim como os benefícios e os malefícios das redes sociais no cotidiano.

Com relação aos malefícios, que podem surtir consequências na saúde psicológica, foram abordados os golpes e fraudes na internet, a distorção da imagem, a facilidade de vazamento de dados e a dependência (vício) das redes sociais, principalmente nos jovens. Aberto o debate, foi discutida a importância de evitar comparações nocivas com os padrões impostos pela sociedade nas mídias digitais. De acordo com os alunos, “as pessoas ficam se comparando muito com as outras nas redes sociais, e acabam se esquecendo de sua própria felicidade e de serem elas mesmas. Aliás, quando não conseguem ser ‘iguais’ aos modelos vistos nas redes, isso gera uma enorme frustração, o que prejudica a sua saúde mental”.

Segundo o estudante de psicologia, é preciso sempre refletir que não se pode deixar de cuidar da própria saúde e felicidade para viver de padrões. Sendo assim, ele destaca a importância de investir no amor próprio e no autoconhecimento. “Existe uma preocupação maior em agradar às redes sociais do que a nós mesmos. Precisamos trabalhar em nosso amor próprio, colocando a gente em primeiro lugar e não abrir mão da nossa felicidade para agradar a alguém”, declarou Alex Bispo. “A vida é muito curta para ficar contando quantos coraçõezinhos [likes] nós ganhamos”.  

O Parlamento Jovem, programa de formação política e cidadã para estudantes do ensino médio, é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com dezenas de câmaras municipais do Estado, e com o apoio da PUC Minas. Em 2022, o projeto traz o tema a “Saúde Mental do Jovem”, contando com os seguintes subtemas: "Políticas públicas de prevenção e tratamento em saúde mental", "Estratégias da comunidade para promoção da saúde mental" e "Uso saudável das novas tecnologias". Os estudantes são convidados a estudar o assunto e, ao final do processo, propor ações e projetos de leis.