Câmara de São Gonçalo lança campanha virtual de solidariedade de fim de ano

 A fim de promover a solidariedade neste fim de ano, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo tem divulgado uma série de publicações em suas redes sociais, dando algumas dicas de como praticar o bem.

“As festividades do fim de ano despertam em nós bons sentimentos e a vontade de fazer o bem. Dessa forma, trazemos a campanha ‘Pratique a Solidariedade’, com algumas sugestões de como as pessoas podem ajudar o próximo, a fim de mobilizar a todos a trazer mais amor, carinho e empatia para quem mais precisa”, afirma o Presidente da Câmara, o vereador Diego José Ribeiro (PDT).

Uma das dicas de como praticar a solidariedade consiste em fazer doações para os asilos e demais instituições dedicadas a cuidar dos idosos, como a ABEVITI (Associação Bem Viver da Terceira Idade). Itens de higiene, fralda e leite são algumas opções de donativos.

Além disso, a campanha incentiva a pegar uma cartinha em uma agência dos Correios, para atender ao pedido de Natal de uma criança. Doações de alimentos, roupas, sapatos, brinquedos, como também de ração a ONGs que cuidam de animais, são outras maneiras de ser solidário.

Para acompanhar a campanha “Pratique a Solidariedade”, siga as redes sociais da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo:

Facebook: www.facebook.com/camarasgramg

Instagram: @camarasgra/www.instagram.com/camarasgra

 

Câmara de São Gonçalo realiza sua última reunião ordinária em 2021

No dia 2 dezembro, aconteceu a 20ª e última reunião ordinária de 2021, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram em votação oito projetos de lei, um projeto de lei complementar, um projeto de resolução e 72 indicações dos vereadores. No final da sessão, foi feita a entrega da moção de aplausos nº 03/2021 à neuropsicóloga Gizele Almeida, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB).

Em seu discurso, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro, julgou como positivo este primeiro ano de sua gestão. “Aprovamos projetos de melhorias para o nosso município; ingressamos com várias indicações também de melhorias para toda a população, totalizando 808 realizadas por nós, vereadores. Promovemos também palestras de conscientização, como o Agosto Lilás, o Setembro Amarelo, o Outubro Rosa, o Novembro Azul, entre outras atividades”, declarou. Além disso, lembrou que 2021 foi um ano de muitas restrições e desafios devido à pandemia da Covid-19, “o que muitas vezes nos impossibilitou de fazer um trabalho mais próximo à população. E, por isso, parabenizo o empenho e dedicação de cada vereador”, afirma. O presidente aproveitou a oportunidade para desejar antecipadamente a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo repleto de realizações.

Ao fazer uso da palavra, o vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) fez uma retrospectiva de seus trabalhos prestados ao longo do ano: ele apresentou em plenário 74 indicações, sendo todas aprovadas e encaminhadas ao Executivo. Apresentou também dois projetos de lei e expediu 45 ofícios de seu gabinete. Com isso, o vereador Flavinho (PDT) agradeceu aos seus colegas vereadores pelo apoio nas aprovações das matérias apresentadas, e aos servidores da Câmara pela dedicação em seu trabalho.

O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) também agradeceu indistintamente a todos pelo desempenho de seu papel em 2021, e desejou antecipadamente um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo.

O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) agradeceu o companheirismo de todos os vereadores, em especial ao vereador Cássio (PTB), que não o conhecia, e que hoje vê o seu desempenho ao prestar os seus serviços ao município, podendo contar com o seu apoio, e que está grato pelo seu companheirismo e amizade em sua luta diária. Em seguida, o vereador Kito (PSDB) desejou a todos um Feliz Natal e um Feliz 2022.

O vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT) aproveitou a oportunidade para também agradecer a todos os vereadores da Casa Legislativa, que de forma unânime, aprovaram até então 161 indicações de sua autoria, somada às 15 indicações que ingressou durante a presente sessão. Sendo assim, pontuou que neste primeiro ano apresentou 176 indicações, e agradeceu ao vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) pela amizade e parceria, pelas indicações em conjunto e os vários ofícios, visitas e cobranças realizados juntos. Ressaltou também que enviou 96 ofícios ao Corpo Municipal, sendo cobranças por melhorias e explicações, sempre escutando e atendendo à população. Por fim, desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Na tribuna, o vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) fez também um apanhado de seu trabalho realizado ao longo de 2021: foram apresentadas 99 indicações, algumas em parceria com os vereadores Gladston (PDT), Diego (PDT) e demais vereadores. Além das indicações, enviou 68 ofícios que objetivaram melhorias na qualidade de vida, na acessibilidade e na segurança das comunidades. Entrou com duas moções de aplausos, ressaltando o atleta Rafael Ferreira Neves, campeão dos JIMI Virtual, e os alunos que se destacaram na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, em 2019. Enfatizou também a visita realizada na Assembleia Legislativa, mais uma vez em parceria com vereador Gladston (PDT) e com o seu assessor Leandro Fonseca, onde se reuniram com os deputados estaduais Bernardo Mucida e Kelinho de Magela, colocando em pauta assuntos referentes à restruturação das escolas, melhorias na educação, investimento na segurança pública de São Gonçalo e região, ampliação da rede de telefonia celular e internet, e sobre a duplicação da BR- 381. Em seguida, falou também da emenda parlamentar recebida no valor de R$ 200 mil, destinada à implantação de melhorias em algumas das escolas do município.

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2021

Tratando-se da última reunião ordinária do ano, foi apresentado o relatório das atividades legislativas em exercício de 2021, que foi lido pelo Secretário da Mesa Diretora, o vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). As atividades com os seus respectivos números podem ser lidas a seguir:

Reuniões Ordinárias: 20

Reuniões Extraordinárias: 01

Reuniões Solenes: 01

Presenças dos Vereadores nas Reuniões Ordinárias:

• Cássio Túlio Rodrigues Silva: 19
• Diego José Ribeiro: 20
• Eloísio Raimundo dos Santos: 20
• Fabio Justino Alves: 20
• Flávio Silva de Oliveira: 18
• Gladston Marcelo de Castro: 20
• Marcos Antônio Bicalho: 20
• Marlon Tulio Pessoa Costa: 20
• Otavio Isidório Teixeira: 19

Faltas: 04

• Otávio Isidório Teixeira: 01
• Cássio Túlio Rodrigues Silva: 01
• Flávio Silva de Oliveira: 02

Proposta de emendas: 27

• Aprovadas: 16
• Rejeitadas :04
• Arquivadas: 07

Indicações dos vereadores:

• Cássio Túlio Rodrigues Silva: 72
• Diego José Ribeiro: 30
• Eloísio Raimundo dos Santos: 10
• Flávio Silva de Oliveira: 72
• Fábio Justino Alves: 99
• Gladston Marcelo de Castro: 168
• Marlon Túlio Pessoa Costa: 20
• Marcos Antônio Bicalho: 276
• Otávio Isidório Teixeira: 48

Indicações em conjunto:

• Diego José Ribeiro e Fábio Justino Alves: 01
• Gladston Marcelo de Castro e Fábio Justino Alves: 05
• Diego José Ribeiro, Eloísio Raimundo dos Santos, Fábio Justino Alves, Flávio Silva de Oliveira, Gladston Marcelo de Castro e Marlon Tulio Pessoa: 01
• Todos os vereadores: 02

Projetos de Lei do Executivo: 

• Apresentados: 37
• Aprovados: 36
• Retirado de pauta: 0
• Projeto de Lei Complementar: 02
• Aprovados: 02

Projetos de Lei do Legislativo: 16

• Mesa Diretora: 02
• Cássio Túlio Rodrigues Silva: 10
• Flávio Silva de Oliveira: 02
• Fábio Justino Alves: 01
• Cássio Túlio Rodrigues Silva, Marcos Antônio Bicalho e Otávio Isidório Teixeira: 01
• Rejeitados: 04
• Aprovados: 05
• Em tramitação: 06
• Projeto de Resolução: 02            
• Aprovados: 01
• Resoluções: 01
• Rejeitados: 01
• Portarias expedidas pelo Presidente: 66
• Moção de Pesar: 06
• Moção de Aplausos: 03

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Inicialmente, foi feita a leitura das dispensas de interstício referentes aos projetos de lei nº 35 e 36/2021, do Executivo Municipal, tendo sido aprovadas em seguida por unanimidade. Posteriormente, em única discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade as 72 indicações em bloco (o extrato completo das indicações aprovadas segue publicado no site da Câmara Municipal).

Em única discussão e votação, o Projeto de Resolução nº 02/2021, que “reprova as contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Carlos Bicalho, referente ao exercício de 2016”, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, foi reprovado. Votaram a favor do projeto os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e o voto de desempate do Presidente da Mesa Diretora, Diego José Ribeiro (PDT). Já os vereadores que foram contra o projeto: Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB). Apesar de haver cinco votos favoráveis ao projeto que rejeita as contas do ex-prefeito, eram necessários seis votos para que ele fosse aprovado.

Os projetos de lei que foram em votação em plenário durante a sessão podem ser conferidos abaixo:

• Projeto de Lei nº 31/2021, que “cria o Parque Ecológico Municipal, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por cinco votos, com desempate feito pelo Presidente da Mesa Diretora, em primeira discussão e votação.

Votos a favor: vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Fábio Justino Alves (PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Diego José Ribeiro (PDT). Votos contrários: vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (PSDB). Abstenção: vereador Flávio Silva de Oliveira (PDT)

• Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que “dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas, contêineres e demais equipamentos que compõem as estações Rádio Base no âmbito do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 35/2021, que “dispõe sobre o serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 36/2021, que “altera a Lei Municipal nº 883 de 27 de abril de 2021, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do município de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 08/2021, que “dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 09/2021, que “dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos, com desempate feito pelo Presidente da Mesa Diretora, em primeira discussão e votação.

Votos a favor: vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (PDT), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira. Votos contrários: vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (PDT), Fábio Justino Alves (PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Diego José Ribeiro (PDT).

• Projeto de Lei nº 10/2021, que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos, com desempate feito pelo Presidente da Mesa Diretora, em primeira discussão e votação.

Votos a favor: vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (PDT), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira. Votos contrários: vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (PDT), Fábio Justino Alves (PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Diego José Ribeiro (PDT).

• Projeto de Lei nº 11/2021, que “dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e internações cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): reprovado por cinco votos, com desempate feito pelo Presidente da Mesa Diretora, em primeira discussão e votação.

Votos a favor: vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (PDT), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira. Votos contrários: vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (PDT), Fábio Justino Alves (PSB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Diego José Ribeiro (PDT).

• Projeto de Lei nº 14/2021, que “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do Bairro Una, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (PSB): aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.

LEITURA DOS PROJETOS DE LEI

Na sessão, foram apresentados cinco projetos de lei: três de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), um dos vereadores Cássio (PTB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB), e um elaborado pelo Executivo Municipal. O Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou as matérias para análise das Comissões Permanentes, que podem ser conferidas a seguir:

• Projeto de Lei nº 37/2021, que “dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças Orçamento, e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
• Projeto de Lei nº 15/2021, que “dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos da administração pública municipal e dá outras providencias”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.
• Projeto de Lei nº 16/2021, que “institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo nos websites oficiais dos respectivos órgãos públicos  e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças Orçamento e Tomada de Contas.
• Projeto de Lei nº 17/2021, que “dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e no aplicativo São Gonçalo On o relatório de controle de atendimento ao cidadão, de máquinas ou equipamentos da Prefeitura Municipal”, de autoria dos vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Marcos Antônio Bicalho (PSDB) e Otávio Isidório Teixeira (PSDB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Administração Pública, e de Assistência Social e Direitos Humanos.
• Projeto de Lei nº 19/2021, que “faz denominação a rua no Bairro Una e dá outas providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB): encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

MOÇÃO DE APLAUSOS 

Conforme noticiado anteriormente, durante a 20ª reunião ordinária, a neuropsicóloga e professora Gizele Almeida recebeu o certificado de moção de aplausos pelas suas pesquisas e trabalhos desenvolvidos no município, em prol de uma educação pública com equidade às crianças e jovens com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, mais conhecido como TDAH.

A reunião foi transmitida ao vivo pelas páginas do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação da transmissão está disponível no canal do Youtube da instituição.

Câmara de São Gonçalo recebe alunos do 5º ano da rede de ensino municipal

 

Na última sexta-feira (3), os alunos do 5º ano da Escola Municipal de Tempo Integral Ioleide Aparecida Pessoa Araújo (localizada no Bairro Recreio), visitaram a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Acompanhados pelos professores Lurdinha Moreira e Dely de Assis Santos, os estudantes foram recepcionados pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), que explicou o papel dos vereadores e os serviços prestados pela Câmara à população.

No plenário, as crianças fizeram perguntas ao presidente, tirando as suas dúvidas sobre, por exemplo, qual a idade necessária para votar e se candidatar a vereador e prefeito; como funcionam as votações dos projetos de lei na Câmara; o que é preciso fazer para concorrer a vereador e entre outras questões a respeito do funcionamento dos poderes legislativo e executivo municipais.

Aproveitando a ocasião, o vereador Diego (PDT) falou sobre o projeto “Câmara Mirim”, que tem como finalidade a formação política e cidadã das crianças, despertando o interesse e a conscientização dos trabalhos em prol do bem comum. Segundo o Presidente da Câmara, é importante que os jovens comecem desde cedo a compreender o papel da política em suas vidas cotidianas. “As crianças são o nosso futuro e, por isso, é preciso ajudá-las a desenvolver uma consciência cidadã e participativa, para que aprendam a identificar problemas e apontar soluções para o bem da nossa cidade. E, assim, se tornarão adultos responsáveis que colaborarão para o fortalecimento de nossa democracia”, declarou.

Após o bate-papo com o vereador, os alunos conheceram as instalações da Sede do Legislativo são-gonçalense, visitando os seus setores.

Na Câmara de São Gonçalo, o “Câmara Mirim” é promovido pela sua Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, destinado a estudantes do ensino fundamental das redes de ensino do município. Além de contribuir para a fomentação de discussões políticas entre os jovens, os alunos têm também a oportunidade de enriquecer a sua comunicação escrita e verbal. Durante o projeto, são eleitos os “vereadores mirins” e seus suplentes, que conhecerão os trabalhos do Legislativo e apresentarão indicações e projetos para a melhoria da cidade.

Devido à pandemia, o “Câmara Mirim” não pôde ser realizado no ano de 2021. Diante do avanço da vacinação e da redução do número de casos de contaminação, o Presidente da Câmara espera que o projeto volte a ser executado em 2022.

Câmara de São Gonçalo: Neuropsicóloga Gizele Almeida recebe moção de aplausos

Durante a 20ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada em 2 de dezembro, a neuropsicóloga e professora Gizele Almeida recebeu o certificado de moção de aplausos pelas suas pesquisas e trabalhos desenvolvidos no município, em prol de uma educação pública inclusiva às crianças e jovens com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, mais conhecido como TDAH. A moção de aplausos, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), tinha sido aprovada por unanimidade na 19ª reunião ordinária, em 18 de novembro. 

Aos 17 anos, Gizele Almeida concluiu o curso técnico de magistério e iniciou a docência para turmas da educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental. Tempos depois, formou-se em Ciências, com licenciatura plena em Matemática, e permaneceu atuando na área do ensino. Com a sua experiência como educadora, começou a cursar Psicologia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo como foco questões do desenvolvimento humano, a infância e a adolescência e, mais especificamente, o modo como se dão os complexos processos de aprendizagem. Formou-se em 2010 e, no ano seguinte, foi aprovada em concurso público para o cargo de psicóloga no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, onde atua como psicóloga escolar. A partir de seus questionamentos acerca da aprendizagem, interessou-se pelos estudos em Neuropsicologia. Com todo o conhecimento técnico-científico adquirido até então, atrelado à experiência como docente, pôde se juntar à luta pelo atendimento aos alunos com neurodiversidades, dentre elas, o TDAH, e pelo incentivo à implantação de políticas públicas que garantam uma educação pública de qualidade e com equidade. 

Em 2021, Gizele defendeu a sua dissertação de Mestrado MPEC, na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), intitulada “Estratégias para elaboração de avaliações adaptadas para alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade: As contribuições da Neurociência à Educação Inclusiva”, sob a orientação da professora Dra. Luciana Hoffert. 

Em seu discurso, o vereador Kito (PSDB), autor da moção, contou que teve uma conversa breve, mas muito produtiva, com a Gizele, que lhe explicou o seu trabalho e a importância deste assunto.  Segundo o vereador, é grande valia que a rede de ensino municipal pudesse abraçar esta causa, trazendo-a para dentro das escolas, para que orientem os profissionais de educação e os pais dos alunos a respeito do TDAH de maneira consciente e sem preconceitos. O vereador Kito (PSDB) agradeceu “pelo que a Gizele vem representando para o nosso município, que marca uma revolução histórica na rede de ensino em São Gonçalo, mostrando uma situação que pode ser tratada precocemente e, para isso, a luta pela sua causa deve ser vista por todos”. 

Na sequência, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), expressou a admiração e respeito de todo o corpo legislativo são-gonçalense pela sua luta por um ensino público gratuito, de qualidade e com equidade, visando a incluir todos os estudantes sem distinção, por meio da adaptação às especificidades de cada um. Segundo o presidente, os seus trabalhos desenvolvidos no município “nos deixarão mais esclarecidos, e contribuirão para transformar a educação pública mais justa e inclusiva, derrubando os preconceitos e o senso comum em torno do aluno com TDAH”. 

Na tribuna, os demais vereadores parabenizaram também a Gizele, agradecendo-lhe pelo seu profissionalismo e dedicação por meio de seus serviços prestados ao município.

Ao fazer uso da palavra, a psicóloga agradeceu pela homenagem, a todos os presentes na sessão, e principalmente aos pais e mães das crianças às quais presta atendimento, e aos alunos do município com TDAH. Segundo Gizele, a sua pesquisa de mestrado propõe uma forma diferenciada de avaliar esses estudantes, utilizando a teoria neurocientífica para apresentar estratégias de elaboração de avaliações para esses alunos, em que eles possam realizar as atividades sem a interferência dos processos cerebrais comprometidos pelo TDAH. O seu estudo foi feito na UFOP, e integra a Meta de Educação de Qualidade da Agenda 2030, da ONU.

A pesquisa de seu mestrado foi desenvolvida em São Gonçalo do Rio Abaixo, gerando 14 episódios de podcast e vídeos, e uma dissertação de 235 páginas, que tem o propósito de ser publicada eventualmente em formato de livro, escrito para os professores da cidade. Apesar de ser uma pesquisa que tem características acadêmicas, Gizele fez questão de investir em um mestrado profissional, pois considera que essa seria a forma de elaborar um produto que iria ajudar a população de São Gonçalo, o qual se trata dos episódios de podcast em vídeos e áudios.

Em seu trabalho enquanto psicóloga escolar na rede municipal de educação de São Gonçalo do Rio Abaixo, Gizele percebeu que há um aumento na quantidade de casos de TDAH dentre os alunos da cidade, tendo uma média maior que a prevalência nacional. Entretanto, essa dimensão está ainda invisível no município e que é preciso reverter esse quadro, conforme afirma a psicóloga.

Citou também que comentou com o vereador Kito (PSDB) sobre a sua pesquisa, e que aceitou a receber a moção de aplausos para que pudesse pedir aos vereadores que convertessem a sua pesquisa em políticas públicas a favor dos estudantes com TDAH do município, e que pensassem em uma forma de executar a Lei Federal nº 14.254/2021, que garante os direitos os alunos com TDAH e dislexia no Brasil. Logo, expressou a sua felicidade e agradeceu aos vereadores pela possibilidade de falar sobre esse assunto tão importante, e conta com a sensibilização do Poder Legislativo para essa causa.

O trabalho desenvolvido por Gizele Almeida durante o seu mestrado profissional pode ser conferido por meio dos seguintes links: 

Podcast "Compreendendo o TDAH" (Spotify): https://open.spotify.com/playlist/5m7krc1N4keZ4VM7M1i3Qf?si=329621a21b134431&nd=1
Canal "Compreendendo o TDAH" (Youtube): https://www.youtube.com/user/gizeleal/videos
Dissertação de Mestrado: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13955

Por fim, Gizele revelou que ela mesma é portadora de TDAH grave, com todos os prejuízos causados pelo transtorno, e que sabe como são as dificuldades que as pessoas com TDAH enfrentam, e como é difícil não ser compreendido pelas pessoas ao seu redor. A psicóloga deseja que a população entenda e desmitifique esse transtorno, e enfatiza que o “dia de hoje seja marcado como um dia de luta por essa causa”.

A moção de aplausos à Gizele Almeida encontra-se publicada no site da Câmara de São Gonçalo. O vídeo da gravação da 20ª e última reunião ordinária do ano de 2021 pode ser assistido na íntegra nas redes sociais da Casa do Legislativo. 

Câmara de São Gonçalo divulga o resultado preliminar do Aprendiz Legal

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo torna público o resultado preliminar do processo seletivo do Aprendiz Legal. Para conferi-lo acesse www.camarasaogoncalo.mg.gov.br. 

Do dia 29 de novembro a 6 de dezembro, acontece o prazo para recursos contra o resultado preliminar, que devem ser feitos na Sede do Legislativo são-gonçalense. O resultado final será anunciado em 13 de dezembro, e a convocação dos aprovados será no dia 20. Mais informações estão disponíveis no edital.

Por meio de uma prova objetiva, quatro jovens estudantes foram aprovados para vagas de trabalho de aprendizagem remunerado na Câmara Municipal. A prova teve três horas de duração, das 13 às 16 horas, composta por 25 questões de múltipla escolha sobre a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara, o livro “150 termos para Entender Política”, notícias sobre a política brasileira, e acerca do funcionamento dos três poderes existentes no Brasil.

O programa "Aprendiz Legal" é destinado a jovens de até 24 anos, que estarão cursando o 3º ano do Ensino Médio ou do EJA em 2022, em escola pública no município, com pagamento mensal de R$ 589,12. Outros benefícios são vale transporte, 13º salário e FGTS. O contrato tem a duração de 12 meses e com uma jornada de trabalho de aprendizagem de 20 horas semanais.

Eliminação da sétima barragem a montante é concluída pela Vale

Conclusão das obras no dique 5, em Itabira (MG), representa avanço no compromisso da empresa de eliminar todas as suas barragens a montante no país
As obras de descaracterização do dique 5 da barragem Pontal, em Itabira (MG), estão concluídas. A estrutura perdeu suas características de barragem a montante e não exerce mais a função de armazenar rejeitos. O trabalho foi executado com a adoção rigorosa de protocolos de prevenção à Covid-19. Desde 2019, a Vale já eliminou sete barragens a montante no país. A mais recente, em julho, havia sido a barragem Fernandinho, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No total, quatro estruturas em Minas Gerais e três no Pará já foram descaracterizadas e reintegradas ao meio ambiente. Outras 23 estruturas, todas em Minas Gerais, terão suas características a montante eliminadas. Os projetos estão com ações em andamento e são acompanhados pelos órgãos reguladores, Ministério Público e auditorias técnicas independentes. A Vale reforça o compromisso assumido em 2019 de eliminar todas as suas barragens a montante no país, no menor prazo possível, tendo como prioridade a segurança das pessoas e do meio ambiente. A conclusão da obra do dique 5 representa o avanço do Programa de Descaracterização e do comprometimento da Vale com uma abordagem mais transparente e segura na gestão de suas barragens. O cronograma do Programa de Descaracterização e demais informações sobre a gestão de barragens da Vale estão disponíveis e são permanentemente atualizados em www.vale.com/esg. Ações em Itabira Com a conclusão da obra do dique 5 da barragem Pontal, que ainda será avaliada pelos órgãos competentes, agora, são duas estruturas a montante eliminadas somente em Itabira, que teve o dique Rio do Peixe concluído em dezembro de 2020. Além disso, a Vale vem executando outras ações preventivas para aumentar a segurança no complexo, como a implantação de reforço para o dique 4 e a construção da Contenção Coqueirinho, que tem como função reter os rejeitos dos diques Minervino e Cordão Nova Vista em caso de necessidade durante as obras nessas estruturas. Atualmente, cerca de 700 trabalhadores, a maioria deles de Itabira e região, executam as obras no complexo.

Instituto CENIBRA doa fossas sépticas para Coronel Fabriciano

 

 

A CENIBRA atendeu a um pedido da comunidade de São José dos Cocais, por meio da Prefeitura de Coronel Fabriciano e da Associação Cultural dos Moradores do Cocais, Bertoldos e Timirim (Amcobeti), e doou 21 fossas sépticas biodigestoras para o município. As doações serão utilizadas para melhorar as condições sanitárias da comunidade e promover a despoluição das águas do Ribeirão São José, à montante da Cachoeira do Escorregador.

 

Localizada em propriedade da CENIBRA, a Cachoeira do Escorregador está rodeada por matas nativas e eucaliptais. É um monumento de rara beleza natural, muito apreciado para contemplação e banhos pela comunidade local e moradores do Vale do Aço, que vão ao local com frequência, principalmente nos finais de semana.

 

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Coronel Fabriciano, Daniel Papa, explicou onde as fossas serão instaladas. “As fossas sépticas serão utilizadas na revitalização da Cachoeira do Escorregador, na qual duas serão utilizadas para uso dos visitantes e 19 na comunidade, beneficiando no total 26 famílias. Essas fossas também ajudarão no fomento ao turismo. Nós fizemos um planejamento estratégico no qual as águas mais limpas serão um atrativo turístico para a região.”

 

As fossas sépticas são unidades de tratamento primário de esgoto doméstico nas quais são feitas a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas.

 

O lançamento de esgoto diretamente nos cursos d’água é causa de diversas doenças, como diarreia, hepatite e cólera. Além dos problemas à saúde humana, as águas poluídas também causam doenças em aves, mamíferos e toda a fauna. A despoluição das águas do Ribeirão que alimentam a Cachoeira do Escorregador é uma ação fundamental para tornar o local atrativo para a recreação.

 

“A melhoria sanitária da bacia do Ribeirão São José beneficiará a comunidade local, os visitantes e o meio ambiente como o todo, incluindo a fauna e flora local de rara beleza. Com essa ação, a CENIBRA fortalece o relacionamento com os munícipes e estimula a conservação da natureza”, explica Deuseles João Firme, assessor de Comunicação Corporativa e Institucional da CENIBRA.

 

De acordo com o diretor de Turismo e Agricultura, Waldiney Renato (Vavá), as comunidades beneficiadas pelas doações são Timirim e Cavaco. Na parceria, a CENIBRA doa o material, a Prefeitura faz a instalação e operação, a Emater-MG cadastra as residências e dá assistência técnica e a Amcobeti mobiliza a população local.

Conferência sugeriu ações para inclusão, equidade e qualidade na educação

A Secretaria de Educação da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou durante toda quarta-feira (24), a Conferência Municipal de Educação sobre o tema: “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira”. Na ocasião, a psicóloga Gizele Almeida palestrou sobre o assunto para o público reunido no auditório da Escola de Tempo Integral Ioleide Pessoa Araújo.

O prefeito Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho) reafirmou que a educação é uma das prioridades de seu governo e agradeceu a presença dos participantes que, através do debate contribuirão para a manutenção da qualidade do ensino são-gonçalense. Também fizeram uso da palavra a secretária de Educação, Lucinda Imaculada de Barcelos Santos e o presidente do Conselho, Breno Aranda.     

Em seguida, foi apresentado o Plano Municipal de Educação (2014/2024) e feita a divisão dos grupos por eixos temáticos. Entre as diretrizes sugeridas ao final da Conferência estão o desenvolvimento de programas de formação para diretores e gestores escolares, capacitação dos Conselheiros para atuação efetiva e a criação da Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME). Ao final foram eleitos os delegados para a etapa estadual.

Inovação tecnológica: Prefeitura de João Monlevade lança aplicativo na próxima semana

O Conecta Monlevade chega com missão de facilitar a vida do cidadão

A Prefeitura de João Monlevade vai lançar um aplicativo personalizado de atendimento à população: o App Conecta Monlevade. A tecnologia será disponibilizada na próxima quarta-feira (1º de dezembro) e permite a facilitação na prestação de serviços, de forma mais eficaz, por meio de uma plataforma especializada. Além disso, o cidadão conta com muito mais rapidez para solicitar demandas e realizar seus cadastramentos, com inúmeras comodidades em um simples clique no celular.

Em meio a este marco no município, o prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), comemora a chegada da novidade. “Nosso maior objetivo é modernizar, desburocratizar e agilizar as ações públicas na cidade. Vamos oferecer ferramentas para que o cidadão solicite serviços com rapidez, como troca de lâmpadas queimadas e segunda via de contas. Além disso, vamos disponibilizar informações como telefones e endereços de órgãos públicos, tudo com objetivo de aproximar ainda mais o cidadão da administração municipal”, explicou.

O vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes (Avante), salienta que o App é um grande passo no desenvolvimento de João Monlevade “Precisamos pensar que, além de proporcionar melhorias na infraestrutura da nossa cidade e suas instituições, estamos atingindo diretamente o bem-estar dos moradores. O passo que estamos dando está totalmente alinhado com a nossa convicção de que fazemos pleno uso dos dados, informações e estrutura existentes no município”, enfatizou.

Cartão Vacina

O Conecta Monlevade traz inovações. Entre elas, a otimização do uso da Carteira de Vacinação Digital. Nessa ferramenta é possível checar se o cidadão já tomou a vacina contra a Covid-19 e verificar em qual das doses está imunizado. Importante destacar que o comprovante de vacinação pode ser exigido em eventos, restaurantes e estabelecimentos.

Para ter acesso é muito simples: na tela “Serviços”, clique em “Cartão Vacina” e pesquise seu CPF. Pronto! O usuário já poderá usufruir dessa facilidade com comprovante nas mãos. Mas essa não é a única opção possível. O cidadão cadastrado conta ainda com a opção “Validar QR-CODE”, onde pode verificar se o cartão pesquisado é confiável, ou seja, não falsificado. Ao clicar na ferramenta, irá aparecer uma câmera, a qual deve ser apontada para o código – como uma fotografia – e, após alguns segundos, a plataforma disponibilizará a certificação do cartão.

Como baixar o App?

O App Conecta Monlevade oferece cinco funcionalidades: Serviços, Utilidade Pública, Abrir Chamado, Turismo e Notícias. Após o lançamento, no dia 1º de dezembro, a ferramenta estará disponível gratuitamente nas lojas do Google Play ou App Store. Basta buscar o nome do aplicativo e clicar em “baixar”. Depois, é preciso criar um cadastro e senha. Para finalizar o acesso, basta clicar em “login”.

Vereador Bruno Cabeção inova e quer lista de espera da Saúde publicada no site da Prefeitura de Monlevade

 

O vereador Bruno Cabeção (Avante) finalizou esta semana a elaboração do projeto de lei 1.224/2021 que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde em João Monlevade.

De acordo com o parlamentar, a matéria tem o objetivo de promover transparência aos pacientes. “A Secretaria de Saúde alega que a demanda por consultas, exames, cirurgias, dentre outros procedimentos, é elevada em virtude de acúmulos de administrações anteriores. A população tem o direito de saber sobre o andamento dessa fila de espera em virtude da considerável demora nos atendimentos”, explica Bruno.

Consta no artigo 1º que a Secretaria Municipal de Saúde deverá publicar e atualizar, no site oficial do Município na internet, a lista de espera dos procedimentos em saúde e as listagens deverão ser específicas para cada modalidade de consulta (discriminada por especialidade).

A matéria prevê ainda que a divulgação das informações deverá observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas.

O PL já recebeu aval da Procuradoria Jurídica do Legislativo, mas para ser submetido a votação precisa ser avaliado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, além das comissões temáticas de Administração Pública, Infraestrutra e Serviços e a de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente.  Por conta disso, ainda não há previsão de quando a matéria será apreciada em primeiro turno de votação, mas o vereador Bruno acredita que ocorra no próximo mês. “Pela relevância da matéria, acredito na agilidade dos meus pares porque, se implantado, o projeto de lei vai permitir que o cidadão tenha acesso às informações sobre a sua posição e previsão nos atendimentos das listas de espera, trazendo mais transparência, eficiência e inovação”, opina Bruno.

Prefeitura de São Gonçalo vai produzir mais de mil toneladas de silagem

Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo fez o plantio de milho para a produção de silagem que será destinada aos produtores de leite do município cadastrados na secretaria. Com isso, o prefeito Raimundo Nonato de Barcelos (Nozinho) pretende aumentar a produção de leite dos pequenos produtores e aumentar a renda do homem do campo.

O milho foi plantado numa área de 30 hectares, na região do Gabriel, zona rural do município e a estimativa é de que sejam colhidas mais de mil toneladas. A previsão para a colheita é de fevereiro de 2022.

A silagem é um dos componentes mais importantes na alimentação de bovinos, uma vez que a sua planta fornece um grande volume de alimento, com alta digestibilidade e rico em energia, o que resulta em um excelente potencial para produzir leite e carne.

“A nossa intenção é ajudar o pequeno produtor com o aumento da renda e da produtividade”, disse Nozinho.

Matrículas na rede municipal começam dia 1º

 

A Secretaria Municipal de Educação realiza do período de 1º a 15 de dezembro as matrículas dos alunos que fizeram o cadastramento escolar no mês de novembro/2021, dos que ingressarão no 1° ano, no 6° ano no Centro Educacional de São Gonçalo (Cesgra) e na educação infantil (4 e 5 anos completos até 31 de março de 2022). O horário para as matrículas será de 7h às 15h, nas escolas municipais, exceto, os interessados em matricular a criança nas escolas das localidades de Jurubeba, Pacas e Una, que devem realizar a matrícula na secretaria de Educação.

Para realização da matrícula, os pais ou responsáveis devem apresentar cópias de comprovante de endereço, preferencialmente conta de luz no próprio nome, caso não possua solicitar uma declaração do PSF; cópia da identidade dos pais, certidão de nascimento da criança, identidade e CPF (se tiver); declaração de transferência original, para aluno oriundo de outra instituição e laudo para pessoa com deficiência.

Saúde realiza conscientização da campanha Novembro Azul

 

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, através da Secretaria de Saúde realizou na manhã desta quinta (25) uma mobilização para conscientização sobre os cuidados preventivos ao câncer de próstata. A atividade faz parte das ações locais da campanha do Ministério da Saúde “Novembro Azul” e foi realizada pela equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) e Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Guanabara.

Além da abordagem ao público masculino, a fim de informar sobre a necessidade de prevenção quanto a doença, também ocorreu a aferição de pressão arterial e medição da glicemia para a população geral. Qualquer alteração dos exames, a equipe sugeria que o cidadão procurasse sua unidade de referência no município.

Vídeos on line e palestras foram realizadas durante o mês para informar ao público masculino a importância dos cuidados preventivos quanto ao câncer de maior incidência entre os homens.

Câmara de São Gonçalo: Procon lança campanha de cuidados com as compras da Black Friday

 

Em suas redes sociais, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realiza uma campanha sobre os cuidados que se deve ter na hora de fazer as compras durante as promoções da Black Friday. Promovendo os serviços do Procon, localizado na Sede do Legislativo, a iniciativa consiste em uma série de publicações com orientações ao consumidor.

Dentre as dicas, o Procon sugere que as pessoas façam com antecedência uma lista de produtos que deseja comprar e acompanhar os preços antes do dia da promoção. Além disso, é importante pesquisar sobre a loja, verificando a sua reputação, se o site é verdadeiro, qual é o seu prazo de entrega e as suas formas de pagamento. O Procon aconselha também a ficar alerta com e-mails, SMS, ligações ou ofertas enviadas pelo WhatsApp que tenham promoções fantásticas. Antes de acessar os links, é preciso verificar a veracidade da informação.

Outro cuidado importante é com relação às propagandas: segundo o Artigo 37 do Código do Consumidor, é considerada propaganda enganosa aquela que induz o cliente ao erro por meio de informações falsas ou da omissão de dados a respeito das características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço ou quaisquer informações sobre o produto ou serviço.

Como pedir ajuda ao Procon

Mesmo na Black Friday, as regras do Código de Defesa do Consumidor continuam valendo — ou seja, mesmo que a loja coloque regras para organizar o dia do desconto, elas não invalidam o direito de arrependimento da compra, de troca e de garantia.

Caso tenha se sentido lesado com alguma compra feita na Black Friday, o Procon da Câmara de São Gonçalo está à disposição: todo consumidor que resida no município ou que tenha comprado um produto na cidade, mesmo que more fora, deve contatar o Procon de São Gonçalo, a fim de protocolar uma reclamação. Vale ressaltar que o cliente deve tentar primeiro solucionar o problema com o fornecedor. Não obtendo êxito, o Procon na Câmara fará o atendimento.

Segundo o Procon, é de suma importância que o consumidor apresente o cupom fiscal ou a nota fiscal que comprove a aquisição legal do bem ou do serviço destinado ao morador ou comprador da cidade de São Gonçalo. É também de extrema importância documentar os protocolos e anotações de todas as formas de contato com informações detalhadas, tais como:

• Número de telefone pelo qual tentou ou efetuou contato;
• Número do protocolo do atendimento;
• Nome da pessoa da empresa que recebeu o seu contato;
• Horário exato e também a duração do contato;
• E-mails enviados à empresa.

Em caso de produtos com alteração, vício ou dano, é preciso levá-los e apresentá-los ao Procon, visto que na embalagem possui informações sobre o fornecedor e a data de validade do lote do item. O consumidor poderá reclamar dos defeitos (vícios) aparentes ou de fácil constatação em 30 dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos e serviços duráveis. A contagem deste prazo tem início com a entrega efetiva do produto ou término da execução de serviço. Além disso, as empresas não são obrigadas a trocar ou consertar o produto antes da realização de uma análise técnica.

Já no caso de defeitos (vícios) ocultos, em que o problema se manifesta após certo tempo de uso, o prazo para reclamar inicia-se a partir do momento em que ele ficar caracterizado, conforme diz o Artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Procon da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo funciona de segunda a quinta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas, e na sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas. Em caso de dúvidas, mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (31) 3833-5202 / 5149 / 5224.

Vereadores de João Monlevade aprovam criação de Fórum sobre valorização e proteção da mulher

Na tarde dessa quarta-feira, 24, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 1.222/2021, que institui o Fórum de conscientização, valorização e proteção da Mulher - Fórum Outubro Rosa, no município. A matéria é de autoria do vereador Doró da Saúde.

Segundo o parlamentar a proposta é que seja destinado um dia específico durante o mês de outubro para a promoção de palestras, conferências e atividades com o objetivo de divulgar as conquistas da mulher nos campos político, econômico, social. A matéria prevê ainda a realização de atividades que desenvolvam a compreensão sobre o papel da mulher na sociedade, rompendo preconceitos e ideias estereotipadas, além de evidenciar a importância do papel da mulher na sociedade e ressaltar seus direitos e garantias.

Os trabalhos serão orientadas por profissionais de diversas áreas, com participação das Secretarias de Educação, Administração, Saúde, Assistência Social, Casa de Cultura, entre outros.

O vereador Revetrie Teixeira (MDB) parabenizou o autor pela inciativa. “É nosso sonho que todas as mulheres sejam contempladas no quesito saúde e no direito das mulheres. Este Fórum será uma boa oportunidade para que isto ocorra”.

Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 1.226/2021, de iniciativa do Executivo, que Cria o Programa IPTU VERDE e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU como incentivo a adoção de práticas ambientais sustentáveis.

Mais aprovações

Aprovado em segundo turno e redação final o projeto de lei 1.218/2021, de iniciativa do vereador Belmar Diniz (PT), que institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no município. O parlamentar sugere que a data seja comemorada em 18 de maio, com reuniões, exposições e apresentações voltadas à conscientização da população acerca dos direitos das pessoas com transtornos mentais previstos na Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

Em turno único foi aprovado o Projeto de Lei 1.151/2020, de iniciativa de vários vereadores e desarquivado pelo vereador Fernando Linhares (DEM), que dispõe sobre a concessão de férias acrescida ao Terço Constitucional e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Legislativo Municipal. Os vereadores Bruno Cabeção e Dr. Presunto se abstiveram do voto.

Requerimentos aprovados

Também foram aprovados 2 requerimentos. O primeiro deles, de autoria do vereador Revetrie Teixeira, requer a realização de Audiência Pública, em data a ser acordada, para discussão sobre o Projeto de Lei nº 1.221/2021, de iniciativa do Executivo, que cria a gratificação por desempenho e produtividade aos fiscais de rendas em atividade do município.

O segundo é de autoria do vereador Gustavo Maciel (Podemos). O parlamentar solicita que o Executivo esclareça, com demonstração dos valores, se o município está cumprindo efetivamente as disposições legais e constitucionais, quanto à destinação proporcional de, pelo menos, 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Caso negativa a resposta, Maciel solicitou que a Administração esclareça as medidas que têm sido adotadas para atendimento da legislação aplicável, em especial se pretende promover aumento nos vencimentos dos profissionais da educação ou concessão de vantagens.

Corrida de Rua e Passeio Ciclístico serão realizados no dia 5 de dezembro em João Monlevade

As duas atividades terão concentração na Praça do Povo e para participar é necessário doar um quilo de alimento não perecível.

A Prefeitura de João Monlevade, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, projeto Circuito Cidades, Associação Bike é Vida de Cicilismo (Abivic) e demais parceiros realiza no dia 5 de dezembro, duas grandes atividades esportivas que terão início na Praça do Povo.   A primeira será corrida e caminhada com concentração de 7h às 8h. E, posteriormente, será realizado passeio ciclístico a partir das 9h30, com saída prevista às 10h.  

Passeio Ciclístico – As inscrições para o passeio ciclístico devem ser feitas até o dia 4 de dezembro pelo do link https://www.sympla.com.br/passeio-ciclistico-bike-e-vida__1424291. Após a realização da inscrição, o participante deve doar um quilo de alimento não perecível, que será entregue na loja  BikeZone Brasil, que fica na avenida Castelo Branco, 235, bairro República. Todos os mantimentos serão encaminhados para famílias em situação de vulnerabilidade social no município. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3852-1023. Os participantes concorrerão ao sorteio de uma bicicleta e também haverá medalhas para os 200 primeiros inscritos.

 
Corrida e caminhada – A corrida e a caminhada integram o projeto de esporte Circuito Cidades. As inscrições podem ser realizadas até o dia 2 de dezembro, pessoalmente na Secretaria Municipal de Esportes, pelo telefone (31)  3851-4510 ou  pelo link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScT8JitIL0L3e_YtzpQ-BNVxPZrBwPFPLP4yx_b4Yymi99TVA/viewform. Também será necessária a doação de um quilo de alimento não perecível que poderá ser entregue no dia da corrida. Os primeiros 200 inscritos também receberão medalha.

Consciência Negra é tema de exposição e debate em São Gonçalo

 

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, através da Secretaria de Cultura promoveu desde terça (23) a exposição fotográfica, “O Protagonismo Negro como valorização da cultura de São Gonçalo”. Os trabalhos foram expostos em frente à sede da Prefeitura e Centro Cultural durante todo o dia e hoje (24) está na Praça Primeiro de Maio. As imagens são de personagens da cidade, movimentos de origem cultural africana como o congado e crianças que representam a continuidade da contribuição negra para a história da cidade.

A exposição segue até a próxima terça-feira, dia 30, quando ocorrerá uma Mesa Redonda de debates com protagonistas da cultura negra da cidade e região, transmitida pelo canal Youtube da Cultura.

Polícia Civil e Câmara de João Monlevade avaliam parceria entre as instituições

Mutirão de identidade foi um dos assuntos tratados em reunião entre o delegado regional Paulo Tavares Neto e presidente da Câmara, Gustavo Maciel

O delegado responsável pela 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil em João Monlevade (4ª DRPC), Paulo Tavares Neto, reuniu-se na manhã desta quarta (24), com o presidente da Câmara de João Monlevade, Gustavo Maciel (Podemos). O encontro foi na sede do Legislativo e teve como objetivo avaliar o convênio existente entre as duas instituições e ainda, discutir sobre o mutirão de carteiras de identidade, já solicitado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais.

Paulo Tavares destacou o convênio realizado entre a PCMG e o Legislativo monlevadense, convênio que se tornou referência para outras cidades da região. Segundo o delegado, apesar de João Monlevade contar com duas frentes para emissão do documento, sendo a delegacia e a Câmara, a demanda ainda é grande e por isso, solicitou à chefia da PCMG a realização de novo mutirão na cidade. É aguardado agora o agendamento da vinda das equipes móveis do Instituto de Identificação, localizado em Belo Horizonte. “A demanda se torna mais urgente a partir do anúncio de expansão da ArcelorMittal Monlevade, já que é prevista a contratação de mão de obra local e um dos documentos comumente exigido é a carteira de identidade. Por isso a reunião para avaliar não apenas como está o serviço atualmente, mas em especial para planejar ações com o Poder Público municipal, a fim de beneficiar o cidadão”, explicou o delegado.

Ainda na oportunidade, Paulo Tavares explicou ao presidente do Legislativo a implantação do Plantão Digital na regional na 4ª DRPC. O sistema, que promete mais agilidade no registro de ocorrências durante os finais de semana a partir de um trabalho em parceria com a regional de Itabira, será lançado oficialmente em dezembro. Gustavo Maciel elogiou o encontro e colocou a Câmara de João Monlevade novamente como parceira da Polícia Civil. 

Câmara de São Gonçalo: Comissões reuniram-se para analisar sete projetos de lei na última terça-feira (23)

Na última terça-feira (23), aconteceu a reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Administração Pública; de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente, e de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). Os vereadores Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) justificaram a sua ausência, sendo convocados os seus respectivos suplentes. A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu (PDT), que nomeou o vereador Marlon (PL) como relator.

Inicialmente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 35/2021, que “dispõe sobre o serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Kito (PSDB) questionou sobre os efeitos da lei, tendo uma preocupação com relação à fiscalização sobre os pequenos produtores. Em seguida, foi colocado em votação o relatório, que foi aprovado, tendo os vereadores Kito (PSDB) e Cássio (PTB) abstendo-se de seu voto.

Logo após, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 36/2021, que “altera a Lei Municipal nº 883 de 27 de abril de 2021, dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do município de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG – e dá outras providências”, de autoria do Executivo. Em votação, o relatório foi aprovado por unanimidade.

Na sessão, foi discutido também o Projeto de Lei nº 14/2021, que “denomina Centro de Educação Infantil Rozeli dos Santos Ribeiro, o Centro de Educação Infantil do Bairro Una, e dá outras providências”, de autoria do vereador Sassá (PSB). O relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Posteriormente, passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 08/2021, que “dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no município e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Depois da votação, foi colocado em votação o relatório, que foi aprovado por unanimidade.

Também foi discutido e emitido o parecer ao Projeto de Lei nº 09/2021, que “dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Logo após, houve a votação do relatório pela rejeição do projeto de lei, que foi aprovado, tendo como o voto vencido do vereador Kito (PSDB).

Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 10/2021, que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizam bolsa de colostomia no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio (PTB). Foi colocado em votação o relatório pela rejeição do projeto de lei, que foi aprovado, tendo como o voto vencido do vereador Kito (PSDB).

Por fim, passou-se a discussão e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 11/2021, que “dispõe sobre a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e internações cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências”, também elaborado pelo vereador Cássio (PTB). Logo após, o relatório pela rejeição ao projeto foi colocado em votação, que foi aprovado, tendo como o voto vencido do vereador Kito (PSDB).

A próxima e última reunião ordinária do ano de 2021, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, acontece no dia 2 de dezembro (quinta-feira), às 18 horas.