Prefeitura prorroga prazo para permissionários regularizarem imóvel
Diante a suspensão do atendimento na prefeitura devido ao aumento de contágio do coronavírus, o prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT) prorrogou por mais 60 dias o prazo para os permissionários manifestarem interesse, junto à Secretaria Municipal de Administração, em adquirir o imóvel público.
De acordo com o Decreto Municipal nº 25, que instituiu as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária dos imóveis do município, o prazo seria até o dia 19 de março.
Com a suspensão dos atendimentos ao público nos órgãos públicos municipais, devido à inserção da cidade na Onda Roxa, do Plano Minas Consciente, a prefeitura editou novo decreto (nº 36), estendendo o prazo para o dia 18 de maio de 2021.
O chefe do Executivo salienta que a determinação de uma nova data visa dar tranquilidade aos permissionários, além de seguir as medidas protetivas contra a Covid-19. “Estamos seguindo a determinação do Estado para resguardar a vida dos nossos servidores e também dos permissionários. Entendo que ninguém deve ser prejudicado, por isso sentimos a necessidade de ampliar o prazo para que os interessados em regularizar a situação do seu imóvel possam ser atendidos com segurança”, pontou Dr. Laércio.
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