11 de março de 2025
Comissões da Câmara de São Gonçalo emitem parecer favorável a 2 Projetos de Lei
O encontro aconteceu na tarde desta terça, no plenário da Casa Legislativa
Aconteceu nesta terça-feira, 11 de março, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, uma nova Reunião de Comissões Permanentes. Conforme decidido no Edital de Convocação assinado por todos os presidentes de comissões no início do ano, os encontros acontecem às terças-feiras, às 14h.
Em análise, estavam 2 (dois) Projetos de Lei, que receberam parecer favorável, de forma unânime, das Comissões Permanentes de: Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
A sessão foi presidida pela vereadora Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes). Estiveram presentes também os vereadores: Diego Ribeiro, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei), Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Marcio Amancio (Marcinho do Bamba), Marcos Bicalho (Kito) e Rafael Neves (Tcheco). As Reuniões de Comissões não contam com participação do presidente da Casa, Marlon Tulio.
Os Projetos estão agora aptos para serem votados em plenário, em uma próxima Reunião Ordinária. As pautas são:
Projeto de Lei n° 009/2025: “Dispõe sobre a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos, no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.” – Autoria do Executivo Municipal
O Projeto visa a conscientização da sociedade acerca da guarda responsável dos animais, dos benefícios da adoção, além dos cuidados como prevenção e redução da morbidade animal. As ações previstas no Projeto serão realizadas por meio de parceria com entidades públicas ou privadas e o processo de identificação dos animais acontecerá por meio de dispositivo eletrônico, que relaciona o mesmo ao seu proprietário, armazenando dados referentes a saúde.
Projeto de Lei n° 004/2025: “Dispõe sobre a expedição de carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.” – Autoria do vereador Diego José Ribeiro
Segundo o Projeto, a carteirinha será expedida pela Secretaria de Saúde do município, mediante laudo por profissional da área, atestando o diagnóstico de fibromialgia do requerente. O registro para a pessoa com fibromialgia poderá ser utilizado em prioridade de filas de atendimento em órgãos públicos e privados, acesso a programas e benefícios específicos para pessoas com doenças crônicas, além de facilidades que ainda venham a ser definidas por regulamentação.
CAC da Câmara de São Gonçalo realiza mais de 1000 atendimentos no mês de fevereiro
Foram diversos serviços oferecidos pelo Centro de Atendimento ao Cidadão e o Núcleo de Informática da Câmara de São Gonçalo
O CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) da Câmara de São Gonçalo, divulgou o seu relatório mensal de atendimentos, referente a fevereiro. O segundo mês de 2025 contou com 1108 atendimentos a população, com 4834 cópias sendo registradas no período.
O serviço mais requisitado foi o de atendimento para cópias, seguido pelo serviço de orientação e impressão para boleto. Outros serviços se destacaram, como orientação para serviços de DETRAN e relacionados a documentos pessoais, como Carteira de Trabalho Digital e 2ª via da Identidade. Confira a tabela abaixo:
ATIVIDADE
TOTAL
N° DE CÓPIAS
Atendimento para cópias
611
2423
Diversos (Criação de e-mail; Ligação 0800; IPTU; IRPF; Procuração; Digitação de texto;
35
75
Orientação Impressão Boleto
222
1935
Orientação CEMIG (2ª Via)
7
11
Orientação TRE
2
2
Orientação para Contratos/Declarações
2
18
Orientação DETRAN
20
62
Orientação SINE/Currículos
19
76
Orientação Antecedente Criminal/Cível/Certidão Negativa
3
3
Carteira de Trabalho Digital
41
12
Orientação INSS
33
37
Digitalização de documentos
25
Orientação e Agendamento 2ª Via da Identidade (CIN)
22
30
Total de atendimentos entre 01 a 28 de fevereiro de 2025
1042
4684
Paralelamente ao CAC, a Câmara oferece o Núcleo de Informática que disponibiliza espaço físico com equipamentos ligados à internet, para utilização em pesquisas e estudos.
Confira a tabela:
ATIVIDADE
TOTAL
N° DE CÓPIAS
Orientação de acesso à internet/impressões
43
93
Orientação em Trabalho Escolar
8
20
Orientação Sine/Currículos
15
37
Total de atendimentos entre 01 a 28 de fevereiro de 2025
66
150
A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo inaugurou no dia 25 de junho de 2014, o CAC (Centro de Atenção ao Cidadão). O principal objetivo do órgão é levar à população informações como: defesa dos direitos humanos, informações sobre os trabalhos da Câmara, esclarecimento sobre emissão de documentos, orientações sobre benefícios concedidos pela prefeitura, informações sobre o INSS, informações jurídicas, dentre outras. As atividades do CAC são ofertadas de acordo com as necessidades de seus usuários através da orientação e realização de serviços solicitados.
10 de março de 2025
Câmara de São Gonçalo realiza homenagem às mulheres
A entrega de presentes e celebração aconteceu nesta segunda, devido ao Dia Internacional da Mulher, ter sido comemorado no último sábado
Aconteceu na tarde desta segunda-feira, na Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, uma realização de homenagem às mulheres, em comemoração ao Dia Internacional das mesmas. Foi servido um café da tarde especial aos funcionários da Casa, com a entrega de uma homenagem, simbolizada por uma mensagem e um presente, para as funcionárias.
A celebração aconteceu nesta segunda, devido ao Dia Internacional da Mulher ter sido comemorado no último sábado, 8 de março, e o órgão não possuir expediente na data.
Estiveram presentes os vereadores: Diego Ribeiro, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei), Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Gladston de Castro, Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes), Marlon Tulio e Rafael Neves (Tcheco). Em suas falas, os vereadores destacaram a importância do reconhecimento às mulheres, inclusive em uma Câmara que possui mais da metade do seu quadro de funcionários, sendo do sexo feminino.
Câmara de São Gonçalo: Projetos são encaminhados para análise de Comissões Permanentes
As pautas lidas na última Reunião Ordinária, receberão agora o parecer das comissões responsáveis pela análise
A Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo encaminhou 2 (dois) Projetos de Lei para análise das Comissões Permanentes, que acontece amanhã, terça-feira, 11 de março, às 14h, no plenário da sede do legislativo. As pautas foram lidas na Reunião Ordinária, no dia 06 de março. Os projetos são:
Projeto de Lei n° 009/2025: “Dispõe sobre a proteção, identificação e o controle populacional de cães e gatos, no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.” – Autoria do Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 004/2025: “Dispõe sobre a expedição de carteirinha de identificação para pessoas com fibromialgia no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências.” – Autoria do vereador Diego José Ribeiro
Ambos os projetos serão analisados pelas comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente.
Os presidentes das citadas comissões, são respectivamente, os vereadores: Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Diego Ribeiro, Rafael Neves (Tcheco) e Maria de Lourdes (Lurdinha Guedes).
9 de março de 2025
Reunião Extraordinária de Comissões da Câmara de São Gonçalo emite parecer favorável a Projeto de Lei do Executivo
Aconteceu no dia 07 de março, no plenário da Câmara de São Gonçalo, mais uma Reunião Extraordinária de Comissões Permanentes acerca do Projeto de Lei n° 008/2025, de autoria do Executivo Municipal. O encontro foi presidido pelo vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, responsável pela análise. A sessão contou com relatoria do vereador Gladston de Castro. Esteve presente também o secretário da comissão, vereador Marcos Bicalho (Kito).
Em breve discussão, por 2 (dois) votos favoráveis e 1 (um) contrário, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei, que trata: “Introduz alterações na Lei Municipal n° 608, de 23 de agosto de 2005, que trata da Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.” – Autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei, visa a criação de 3 (três) cargos de Secretarias Adjuntas no âmbito municipal, para as pastas de Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico e Educação.
Anteriormente, o Projeto já havia recebido parecer favorável das comissões de Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. O próximo passo será a votação em plenário.
Câmara de São Gonçalo aprova 82 indicações e 2 Projetos em sua 4ª Reunião de 2025
Com quórum completo, a Câmara realizou o primeiro encontro legislativo do mês de março
Aconteceu na noite desta quinta, 06 de março, a 4ª Reunião Ordinária de 2025 da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo. Todos os vereadores marcaram presença na Sessão Plenária que inaugurou as atividades do legislativo municipal, no mês vigente. A reunião contou com presença do público e imprensa, no plenário da Câmara, além de transmissão ao vivo em nosso canal do Youtube.
Sete dos nove vereadores, fizeram uso da Tribuna de Vereadores. Foram eles: Marlon Tulio, Diego Ribeiro, Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Marcio Raimundo (Marcinho do Bamba), Rafael Neves (Tcheco), Gladston de Castro e Marcos Bicalho (Kito). Entre os discursos, destaque para as festividades do carnaval no município, através do Gonçalo Folia e destaque relacionado ao Dia Internacional da Mulher, que é celebrado neste sábado, 08 de março.
O espaço de fala dos vereadores foi utilizado também para pedir o apoio dos colegas, para votação das indicações apresentadas. Foram aprovadas 82 delas, com autoria dos 9 (nove) vereadores. Confira no link:
https://www.camarasaogoncalo.mg.gov.br/arquivo/download/3276/categoria/10006/extrato_de_indicacoes_4_reuniao_ordinaria_2025
Ainda foram aprovados 2 (dois) Projetos de Lei, de autoria da Câmara Municipal. São eles:
Projeto de Lei n° 01/2025: Que “dispõe sobre a criação do Cartão EPCD e a instituição da obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PcD) ou cuja mobilidade seja comprometida, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. - Autoria do vereador Marlon Tulio Pessoa Costa.
Projeto de Lei n° 02/2025: Que “declara de utilidade Pública a Associação Comunitária Santana de Pedras (ASCOPEDRAS) e dá outras providências. - Autoria do vereador Diego José Ribeiro.
A próxima Sessão Ordinária da Casa Legislativa acontecerá no dia 20 de março de 2025.
Mulheres são-gonçalenses serão homenageadas durante todo o mês
Uma extensa programação foi preparada pela Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo. Ações de diversas secretarias acontecerão durante o mês de março. O objetivo é ampliar os conhecimentos das mulheres são-gonçalenses e empoderá-las, incentivando o autocuidado.
Além de homenagens nas redes sociais a partir de sábado, 8, o projeto “Feira na Praça” terá uma edição especial para as mulheres, com a cantora Ariella Torres, na área de Vivência da Praça Central.
No dia 10, próxima segunda-feira, às 14h, no Centro Cultural, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, promove a palestra: “De dentro pra fora: sobre beleza, autoestima, cuidado e superação”, com a palestrante Ivna Sá. Professora, jornalista, fotógrafa, mestre em Mídia e Educação, autora do livro “A vida que pulsa em nós” e idealizadora do programa “Viva sua real beleza”, seu objetivo é que, ao final da palestra, cada mulher se sinta linda, amada, especial e consiga enxergar a sua real beleza.
O Centro Cultural também será o palco para as palestras sobre o tema “Autodesenvolvimento”, com Fabiana Schimitz, no dia 12; “Você é única”, com Márcia Martins, no dia 19; e “O protagonismo feminino”, com Cristiane Ferreira, no dia 26.
Ainda como ação de valorização ao feminino, a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude promoverá, no dia 22, a Corrida da Mulher.
Vereadores aprovam Moção de Aplausos para a Brigada Florestal
Anteprojeto que propõe a criação do programa "Creche Flexível" também foi aprovado
Na reunião ordinária desta quinta-feira, 6 de março, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade aprovaram a Moção de Aplausos nº 23/2025, destinada à Brigada Florestal Voluntária de João Monlevade. A homenagem foi proposta pelo vereador e presidente da Câmara, Fernando Linhares (Podemos), em reconhecimento ao trabalho exemplar da Brigada no combate a incêndios, na proteção do meio ambiente e na defesa da vida.
A Brigada Florestal Voluntária de João Monlevade foi fundada em 2020 com a missão de preservar o meio ambiente e atuar na prevenção de incêndios florestais, resgates de fauna silvestre e educação ambiental. Composta atualmente por 18 voluntários dedicados, a Brigada tem desempenhado papel essencial em situações de risco, realizando atendimentos de urgência e promovendo ações educativas para a conscientização da população.
Além de enfrentar os desafios relacionados ao combate de incêndios em áreas urbanas e rurais, a Brigada se dedica à sensibilização da comunidade sobre práticas sustentáveis, oferecendo palestras, oficinas e atividades em escolas e eventos públicos. Parcerias com a Prefeitura de João Monlevade, a Câmara Municipal e a AMEPI têm contribuído para fortalecer suas ações, ampliando seu alcance e impacto na região.
“A Moção de Aplausos é um reconhecimento pelo trabalho incansável da Brigada Florestal Voluntária e por sua contribuição significativa para a proteção ambiental e a preservação da vida em nossa região”, destacou Linhares.
A data para entrega da homenagem será agendada.
Anteprojeto
Também foi aprovado na reunião o Anteprojeto de Lei nº 04/2025, que propõe a criação do programa "Creche Flexível". A iniciativa, apresentada pela vereadora Maria do Sagrado (PT), visa criar horários flexíveis de entrada e saída nas creches municipais, com o objetivo de atender as necessidades de mães, pais ou responsáveis pelas crianças menores de 05 anos, que enfrentam dificuldades em conciliar os horários escolares com a jornada de trabalho.
O programa autoriza a Secretaria de Educação a ajustar os horários de entrega e retirada das crianças nas creches, mediante a comprovação de necessidade dos pais ou responsáveis que trabalham durante o horário escolar. Para garantir o pleno funcionamento do programa, os responsáveis deverão informar previamente à Secretaria de Educação sobre a necessidade de flexibilização, antes do início do período letivo.
De acordo com Maria do Sagrado, o objetivo da proposta é proporcionar aos pais e responsáveis uma maior proximidade com a rotina escolar das crianças, favorecendo o vínculo entre família e escola, e contribuindo para o desenvolvimento saudável dos menores.
O anteprojeto agora será encaminhado ao Executivo Municipal, que poderá transformá-lo em um projeto de lei para ser apreciado e votado pelos vereadores.
Pedido de vista
O vereador Revetrie Teixeira (MDB), pediu vista ao projeto de lei nº 1.511/2024, de iniciativa do Executivo, que institui no município a Política Municipal de Valorização e Prevenção ao Suicídio e Automutilação. A matéria estava em pauta para ser votada em segundo turno e redação final.
Revetrie justificou o pedido destacando a importância da proposta. Ele ressaltou que foi enviado alguns questionamentos ao Sésamo e que ainda não foram respondidos.
7 de março de 2025
Educadores recebem formação – Conhecendo e praticando Oriará e seus recursos pedagógicos
Os professores da rede municipal de educação de São Gonçalo do Rio Abaixo recebem, nesta quinta e sexta-feira, a formação: “Conhecendo e praticando Oriará e seus recursos pedagógicos”. O encontro integra o Programa Educativo Memorial Minas Gerais Vale e ocorre na Escola de Tempo Integral Ioleide Aparecida Pessoa Araújo.
O encontro tem como objetivo estimular a troca de experiências e promover aproximações entre as pesquisas desenvolvidas no Memorial Minas Gerais Vale e a comunidade escolar. Neste encontro, os participantes terão contato com conteúdos e práticas educativas da exposição Oriará – Arte, Educação e Movimento, que aborda temas como oralidade, território, linguagem, tecnologias e bem-viver.
Por meio de vivências com a arte contemporânea e debates inspirados nos eixos da exposição – Cotidianos, (Re)existências e Futuros –, os professores explorarão estratégias para ampliar o diálogo sobre as culturas indígenas e afrodescendentes de Minas Gerais, estimulando práticas pedagógicas antirracistas que valorizem a vida, a diversidade cultural e a memória dos povos indígenas e afrodescendentes.
Dessa forma, os professores estarão capacitados a orientar os estudantes na visita à exposição “Oriará: Arte e Educação em Movimento”, que estará na Praça Central em maio.
Acom/PSGRA
6 de março de 2025
Comissão De Legislação, Justiça e Redação da Câmara de São Gonçalo convoca Reunião Extraordinária
Nesta sexta, às 13h, a Câmara realiza encontro para análise do Projeto de Lei n° 008/2025
A Câmara de São Gonçalo realiza nesta sexta-feira, 07 de março, às 13h, nova Reunião Extraordinária de Comissões Permanentes, acerca do Projeto de Lei n° 008/2025, que “Introduz alterações na Lei Municipal n° 608, de 23 de agosto de 2005, que trata da Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências.” – Autoria do Executivo Municipal.
A convocação foi feita pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, através do seu presidente, vereador Flávio Silva, o Flavinho Terra Branca.
O Projeto de Lei, que cria 3 (três) cargos de Secretarias Adjuntas no âmbito municipal, para as pastas de Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico e Educação, recebeu na última semana parecer favorável das comissões de Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Câmara de São Gonçalo realiza 4ª Reunião Ordinária nesta quinta-feira
O encontro acontece às 18h, no plenário da Câmara Municipal
Retornando do ponto facultativo de carnaval, a Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo realiza nesta quinta-feira, a sua 4ª Reunião Ordinária de 2025. A Sessão inaugura os encontros legislativos no mês de março.
A Reunião de hoje contará com votações de Projetos de Lei com autoria dos Vereadores e do Executivo Municipal, em primeiro e segundo turno, além da apresentação de Indicações por parte dos membros do Poder Legislativo Municipal.
O encontro acontece no plenário da Casa Legislativa, nesta quinta, 06 de março, às 18h e contará com transmissão ao vivo no canal do Youtube da Câmara Municipal. As portas da sede do legislativo também estão abertas para a presença do público.
Prefeitura de João Monlevade apresenta Plano de Ação Climática em audiência pública
Desenvolvido em conjunto por servidores de diversas secretarias, o plano contém 20 ações com objetivo de minimizar os impactos negativos da crise climática
A Prefeitura de João Monlevade, através da Secretaria de Meio Ambiente, realizou no último dia 27, uma audiência pública para apresentação do Plano de Ação Climática (Plac) de João Monlevade.
O Plac foi criado em parceria com o projeto Climativa, encabeçado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e desenvolvido por um grupo gestor formado pela arquiteta da secretaria municipal de Obra, Ingrid Morais; as servidoras da secretaria municipal de Meio Ambiente, Silvana Guerra e Raquel Lopes; o secretário municipal de Meio Ambiente na gestão 2021-2024, Samuel Silva, ; o servidor da Defesa Civil Luan Barbosa; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico na gestão 2021-2024, Thiago Santos; representante da Brigada Florestal Voluntária de João Monlevade, Crisian Assis; e representando a Sociedade Civil, Geraldo Magela Gonçalves (Dindão).
De acordo com a arquiteta e coordenadora do projeto, Ingrid Morais, o Plac é um documento que auxilia as cidades a lidarem com os eventos extremos da crise climática e nele estão identificadas e priorizadas as ações de mitigação e adaptação para a redução da emissão de gases de efeito estufa e o aumento da capacidade de adaptação da cidade. “O Plano de Ação Climática é feito de acordo com a realidade local e com as necessidades do município e deve ser revisado e atualizado periodicamente. Ele é criado de forma coletiva e participativa por técnicos da prefeitura, sociedade civil, membros de ONG’s e do setor privado”, afirmou Ingrid.
Durante a reunião, a coordenadora explicou que o plano contém 20 ações, com prazos diferentes de implementação e que o objetivo da audiência pública foi apresentar o Plac formalmente para a população, passando o bastão para que o Executivo e Legislativo possam implementá-lo de forma concreta. “O plano foi criado para que seja executado em um período de dez anos, prazo em que deve ser revisado”, afirmou Ingrid.
A arquiteta chamou a atenção para as mudanças climáticas ocorridas nos últimos anos em João Monlevade. “Segundo o site Atlas Digital de Desastres no Brasil, no período de 2020 a 2024, o município registrou sete ocorrências de desastres naturais, sendo seis do tipo hidrológico, ou seja, chuvas intensas”, explicou Ingrid, demostrando a urgência da implementação do Plac. “Tenho certeza de que, muito em breve, o Plano de Ação Climática será obrigatório em todo o território nacional. Nós, aqui de João Monlevade, saímos na frente, pois nosso está pronto”, completou.
As 20 ações contidas no Plano estão divididas em sete eixos temáticos: Defesa Civil, Infraestrutura, Ecossistema, Saúde, Educação Ambiental, Planejamento Urbano e Emissões.
A coordenadora explicou que dentro do Plano está disponível cada uma das ações que deverá ser implementada, com descrição, regiões beneficiadas pela ação, número de pessoas beneficiadas, prazo para execução, fontes de captação de recursos, órgãos e setores públicos responsáveis, parceiros em potencial, indicadores para monitoramento e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU a qual a ação atende. “Solicitarei à prefeitura para que o Plac seja disponibilizado para todos através do site”, informou Ingrid.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Fernanda Ávila, falou sobre o projeto e destacou: “Dentre as 20 ações contidas no plano, me chamou a atenção as do eixo Educação Ambiental. Não existe trabalhar Plac e qualquer outro projeto onde você não tenha em primeira mão a educação ambiental. Quero parabenizar a Ingrid e o Samuel pela iniciativa de criação do Plano, que é um dos pioneiros do estado de Minas Gerais”, destacou.
O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), parabenizou a todos os participantes do grupo gestor e destacou a importância do Plac. “O futuro da nossa cidade depende das escolhas que fazemos hoje. O Plano de Ação Climática não é apenas um compromisso com o meio ambiente, mas uma promessa de qualidade de vida para as próximas gerações”, afirmou. “A partir de agora temos em mãos o passo a passo para cuidar da nossa cidade”, completou.
Estão abertas as inscrições para o Conselho Municipal de Política Cultural de João Monlevade
A partir de hoje (6), estão abertas as inscrições para representantes da sociedade civil interessados em participar do Conselho Municipal de Política Cultural de João Monlevade.
As inscrições deverão ser realizadas através do link https://forms.gle/D7tLUpEWuL3v8WPEA que estará acessível até às 17h do dia 12 de março.
O Conselho Municipal de Política Cultural é composto por 14 membros titulares e seus suplentes, sendo dois representantes da Fundação Casa de Cultura, cinco membros representantes do Poder Executivo, seis representantes da classe artística e um representante da população. O exercício do mandato como membro do conselho tem duração de dois anos, é gratuito e sua função é considerada de relevante interesse público.
As competências do Conselho e demais informações estão disponíveis no edital publicado no site da Prefeitura, no link https://pmjm.mg.gov.br/publicacoes_oficiais_view/2011
As eleições ocorrerão no dia 26 de março e o resultado será divulgado no dia 28.
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