Um Projeto de Lei e dois Vetos a Projetos, ambos de autoria do Executivo, receberam pareceres favoráveis nesta segunda
Nesta segunda, 26 de maio, em tarde movimentada, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizou análises de Projetos e Vetos a Projetos, através de suas Comissões Permanentes e Especiais.
A primeira análise do dia, foi do Projeto de Lei n° 19/2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito e dá outras providências".
O crédito, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), tem finalidade em cobrir despesas e a execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, com Ações de Emergência para o Setor Cultural. As necessidades dos recursos incluem os elementos de: Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Contribuições, Subvenções Econômicas e Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.
As Comissões Permanentes responsáveis pelas análises da pauta, foram: Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; e Administração Pública. A sessão foi presidida pelo Vereador Gladston de Castro, contando com relatoria do Vereador Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei). Por votação unânime, as comissões emitiram pareceres favoráveis ao projeto.
Na sequência, dois Vetos a Projetos foram analisados pelas Comissões Especiais, designadas pelas Portarias n° 28 e 29/2025.
Foi colocado em pauta, o Veto ao Projeto de Lei n° 05/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina como “Rua Nossa Senhora Aparecida” uma via pública”. A pauta foi convocada pela Comissão Especial, através da Portaria n° 28/2025.
O projeto de autoria do Vereador Flávio Silva (Flavinho), denomina uma via pública, sem identificação, no bairro Recreio, como Rua Nossa Senhora Aparecida, em homenagem à padroeira do Brasil, devido a sua importância religiosa e cultural no país.
O Veto com autoria do Executivo Municipal, se justifica pelo fato de já existir no município, uma via pública com a mesma denominação, localizada na comunidade do Borges, conforme Lei Municipal n° 2.123, de 03 de julho de 2019.
A Comissão Especial responsável pela análise, contou com o Presidente, Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei); o Relator, Diego Ribeiro e o Secretário, Gladston de Castro. Em votação unânime, os representantes da comissão optaram pelo veto ao projeto.
Na sequência, foi analisado, o Veto ao Projeto de Lei n° 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Tempo Integral “Maria Eunice Moreira Bicalho”, localizada na comunidade de Santa Rita de Pacas”, convocada pela Comissão Especial, através da Portaria n° 29/2025.
O projeto de autoria do Vereador Marcos Bicalho (Kito), denomina a Escola Municipal de Tempo Integral, sediada na comunidade de Santa Rita de Pacas, como Maria Eunice Moreira Bicalho, em homenagem a ex-profissional de ensino do município.
O Veto com autoria do Executivo Municipal, se justifica pelo fato da obra mencionada estar em fase de construção, não estando ainda em funcionamento. Neste caso, o novo prédio abrigará a atual Escola Municipal de Pacas, que será transferida para as novas instalações assim que concluídas, preservando a sua identidade institucional, mantendo a atual nomenclatura, conforme o seu vínculo histórico com a comunidade escolar.
A Comissão Especial responsável pela análise, contou com o Presidente, Gladston de Castro; o Relator, Rafael Neves (Tcheco) e o Secretário, Marcio Amancio (Marcinho do Bamba). Em votação unânime, os representantes da comissão optaram pelo veto ao projeto.
