Lei de Incentivo a Cultura recebe inscrições para projetos em São Gonçalo

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de São Gonçalo do Rio Abaixo recebe entre os dias 24 de fevereiro a 9 de abril inscrições para projetos culturais. O município é uma das cidades mineiras que destina até 1% da renda tributária para patrocinar iniciativas culturais em várias áreas. A legislação foi criada para garantir e canalizar recursos municipais para o desenvolvimento do setor cultural e permite a participação de qualquer pessoa física ou jurídica, domiciliadas no município de São Gonçalo do Rio Abaixo há no mínimo 2 anos, com atuação comprovadamente na área cultural. A proposta visa estimular a produção, distribuição e o acesso a produtos culturais como CDs, DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e outras produções na área audiovisual, além de exposições, livros, jornais, revistas e outras publicações nesse segmento. Também enquadram-se na lei projetos que visem proteger e conservar o patrimônio histórico e acervos artísticos, ou aqueles que estimulem a produção e difusão da diversidade cultural no município. Os interessados devem observar as exigências dispostas no edital 01/2014 e instrução normativa que estará disponível para consulta e download no site www.saogoncalo.mg.gov.br. Para concorrer ao beneficio, o proponente deverá apresentar projeto artístico-cultural junto à Secretaria Municipal de Cultura para avaliação de Comissão de Análise de Projetos Culturais. Os projetos poderão ser inscritos em uma das treze áreas disponíveis no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, tais como, Artes Gráficas, Artes Plásticas, Artesanato, Cinema e Vídeo, Dança, Filatelia, Folclore, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Teatro e Patrimônio Cultural, Imaterial e Natural. Entre os critérios considerados para avaliação e seleção de projetos no edital, estão os aspectos artístico-culturais, a viabilidade técnica do projeto, detalhamento orçamentário e benefício gerado para a comunidade onde o projeto será realizado. Treinamento Como ocorre todos os anos, haverá treinamento para capacitação de proponentes no edital da lei de incentivo à cultura, que será realizado no dia 12/03/2014, de 9h ás 16h, no Centro Cultural. Os interessados deverão baixar a ficha de inscrição no site e enviar para o e-mail leideincentivo@saogoncalo.mg.gov.br até o dia 06/03/2013. Informações: leideincentivo@saogoncalo.mg.gov.br ou (31) 3820-1903.