A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, reconhecida pela sua seriedade e transparência para com seus vereadores, servidores e toda população São Gonçalense, emite esta nota de repúdio acerca da detenção ocorrida com o Vereador Felipe Silveira da Cunha, no dia de hoje, 16 de abril de 2020.
O vereador Felipe compareceu à Secretaria de Assistência Social com a finalidade de protocolar um documento, no exercício das suas funções como vereador, quando foi dado voz de prisão pela Polícia Militar de Minas Gerais e conduzido para lavrar termo Circunstanciado de Ocorrência.
É de conhecimento de toda a sociedade que é de competência da Câmara Municipal, através de seus membros, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, seja do Prefeito ou de seus Secretários e, ainda, fiscalizar e controlar os atos da Administração direta ou indireta.
Esta Casa Legislativa, através do presidente Flávio Silva de Oliveira, repudia o fato ocorrido e garante que todas as medidas serão adotadas para responsabilizar condutas que violem diretos constitucionalmente adquiridos.
Contamos com o apoio da população para preservar a integridade da Câmara e dos nove vereadores, pois um ataque infundado a um vereador, ameaça a todos os vereadores, bem como toda ordem constitucional.
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