Foto: Acom/CMSGRA
Consultora Jurídica do Procon, Maria Conceição Mol Roque
esclarece dúvidas sobre os direitos do consumidor durante a Pandemia.
A consultora jurídica, Dra. Maria da Conceição Mol Roque e o gerente do setor, Vanderlei Lázaro de Freitas, explicaram em uma entrevista exclusiva, questões importantes que vão orientar a população. Quais os principais desafios que o consumidor está enfrentando diante da pandemia quanto aos serviços prestados e em quais seguimentos? A pandemia contaminou não somente a saúde e o bem-estar das pessoas como também atingiu diretamente as relações e práticas de consumo. O Procon é um Órgão de Defesa do consumidor que busca manter o equilíbrio e a harmonia nas relações de consumo. Como exemplos dos principais seguimentos podemos citar os contratos de serviços de modo geral como os escolares e as faturas, os serviços telefônicos e bancários e outros. Quais as orientações para o consumidor que está fazendo compras pela internet? Muito importante ao realizar compras pela internet verificar se o site é seguro; Dar preferência aos sites mais confiáveis, mais conhecidos; Conferir o este site disponibiliza canais de atendimento, se a empresa tem uma boa reputação; Desconfie de preços muito baixos; Observe se a loja oferece ambiente on-line seguro, se informa CNPJ, telefone e endereço; Não faça compras de e-mails não solicitados (SPAM); Verifique se a loja menciona direito de arrependimento e a devolução do produto no prazo de 7 dias após o recebimento; Guarde todas as informações a respeito de seu pedido como: número do pedido, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento e todas as informações do anunciante como endereço físico com cep, telefone. Quais os direitos do consumidor diante das falhas constantes no acesso a internet e celulares ficando fora de área? De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a empresa é obrigada a descontar da assinatura o valor proporcional ao número de horas ou fração superior a 30 minutos, em caso de interrupção ou diminuição da qualidade de serviço. Não deixe de registrar reclamação no fornecedor e também na ANATEL (telefone 1331). Como fica a questão das mensalidades cobradas por serviço em que o consumidor pagou pela anuidade e não quer mais o serviço? Os órgãos de defesa do consumidor tem orientado a estabelecer uma mediação, devido a situação atípica que estamos vivendo, mas ao mesmo tempo evitar o colapso financeiro das empresas, ou seja, negociar. A orientação é que se evite cancelar contratos, mas sim pedir descontos ou reembolso total ou parcial em mensalidades que suspenderem o serviço. Quais os tipos de serviço que o consumidor pode pedir o dinheiro de volta? Nas compras em lojas não físicas, ou seja, compras realizadas pela internet, por telefone ou em domicílio o consumidor é protegido pelo arrependimento. Devolver em até 7 dias após recebimento do produto e receber seu dinheiro de volta. O consumidor que comprou por impulso tem direito de desistir da compra. O consumidor também pode registrar ele mesmo através do site a sua reclamação pelo www.consumidor.gov.br. O preenchimento das informações é simples e você faz sem sair de casa. Ou, em caso de urgência, pode procurar pessoalmente o Procon no endereço abaixo, mas usando máscara e sem acompanhante. RUA HENRIQUETA RUBIM, 280, BAIRRO NITERÓI – Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo ou pelo telefone: 31 – 3833- 5202
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