Vereadores da Câmara de Rio Piracicaba aprovaram na última semana, dia
13 de abril, o projeto de lei 2.181/2022, de autoria do presidente do
Legislativo, vereador Reginaldo Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) –
Nozinho do Caxambu, que institui o programa Morar com Dignidade.
A matéria foi aprovada em 2º turno e redação final e autoriza a
Prefeitura de Rio Piracicaba a auxiliar famílias de baixa renda com
assistência técnica, material de construção civil, projeto de reforma ou
ampliação, além de construção de habitação de interesse social. As ações
poderão ser executadas por meio de recursos próprios do município ou
contrapartidas governamentais.
Para se requerer o benefício, os interessados devem se enquadrar em uma
série de critérios sociais. O programa Morar com Dignidade estabelece
que os beneficiários deverão ser proprietários de imóvel no município,
residir em área de vulnerabilidade social, pertencer ao Cadastro Único
do Governo Federal, estar em situação de calamidade detectada pela
Defesa Civil municipal, dentre outras condicionantes.
Nozinho do Caxambu justifica que o Morar com Dignidade visa garantir
segurança às famílias em situação de risco. “Queremos ir além de
proteger imóveis contra intempéries climáticas, mas garantir abrigo com
mais qualidade de vida às famílias mais necessitadas”, defende Nozinho.
Mais projetos
Ainda durante a primeira reunião ordinária do mês de abril, os
vereadores também aprovaram, em 2º turno e redação final, o projeto de
lei complementar 2.180, que altera a lei municipal 2.564 de 2022, que
abriu especial no orçamento no valor de R$333.501,08 destinado a cobrir
despesas para aquisição de equipamentos, materiais e insumos de
laboratório de química para instalação de curso profissionalizante no
município.
Já em primeiro turno de votação, foram aprovados três projetos de lei. O
PL 2.182/2022 é de autoria do prefeito Augusto Henrique e autoriza a
abertura de crédito especial de R$15 mil no orçamento do Executivo para
repasse à Associação Mulheres Unidas para Vencer da Estiva de Rio
Piracicaba (AMUVERP).
O PL 2.183/2022, também é de autoria do prefeito Augusto Henrique,
altera a lei 2.542 de 2021, inclui a AMUVERP na lei de subvenções
sociais e autoriza o município a repassar R$20 mil ao Hospital Júlia
Kubitschek para custeio de cirurgia de vasectomia. A mesma legislação
inclui ainda repasse de R$4 mil à unidade de saúde referente à
rentabilidade proveniente de emenda parlamentar repassada ao hospital em
2021.
E o PL 2.184, de autoria do prefeito Augusto Henrique, autoriza a
Associação Cultural do Congado de Rio Piracicaba a explorar espaço
público destinado à instalação de barracas durante as festividades do
Jubileu do Senhor Bom Jesus, no período de 29 de abril a 5 de maio de
2022.
Foto:
Nozinho do Caxambu defende o direito de morar com dignidade a toda a
população de Rio Piracicaba
Indicações
Os parlamentares também aprovaram quatro indicações. A de nº 12/2022, de
autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, que solicita o Executivo a
ofertar curso técnico de socorrista e curso de atualização de primeiros
socorros para os motoristas que conduzem as ambulâncias do município. O
parlamentar argumenta que objetivo é oferecer preparo técnico e
capacitação psicológica contribuindo para melhor desempenho na atuação
dos profissionais.
Também de autoria do vereador Antônio de Pádua Guedes, a indicação nº
13/2022 solicita que a Prefeitura promova instalação de rede de esgoto
na localidade de Sete Moinhos, próximo à casa de Vadinho Caldeira.
Já a indicação nº 14/2022 solicita instalação de braços com luminárias
nos postes da “Estiva de Cima”, próximo ao “Pesque e Pague do Fábio” e
na rua Antônio Moreira, bairro Nossa Senhora de Fátima. A proposição é
de autoria do vereador Antônio Augusto Bueno Mafra.
E a indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Sebastião Rômulo
Linhares, solicita que o Executivo promova implantação de curso de
soldador no município. A reivindicação visa qualificar a população local
já que as atividades de mineração e siderurgia na região geram
considerável demanda por profissionais na área de solda.
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