Em
primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras
providências”, para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema
de gestão educacional por software, de autoria
do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade.
Também em
primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 10/2022 foi aprovado por
unanimidade pelos vereadores. De autoria do Poder Executivo, a matéria
“autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor
e dá outras providências”, para que os recursos sejam destinados à manutenção
da “Casa Lar”.
Durante a
sessão, foi feita a leitura de três projetos de lei, do Executivo Municipal, os
quais foram encaminhados pelo Presidente da Casa às suas respectivas comissões
competentes para análise: Projeto de Lei nº 11/2022, que
“autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, denominado
Auxílio-Transporte, para os estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG
e dá outras providências”: encaminhado às Comissões de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Legislação e
Justiça e de Redação. Projeto de Lei nº 12/2022, que
“autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, denominado
Bolsa-Estudantil, para os estudantes do município de São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG e dá outras providências”: encaminhado às Comissões de Educação,
Cultura, Desporto e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, e de Legislação
e Justiça e de Redação. Projeto de Lei nº 13/2022, que
“autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em
vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado
às Comissões de Legislação, Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e
Tomadas de Contas.
Fazendo
uso da tribuna ,o
Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), ressaltou que esta foi
a primeira reunião em que o Juninho de Edirlei (PDT) participou como vereador,
desejando-o ele boas-vindas à Casa, e colocando-se à sua disposição no que
precisar. “Tenho certeza de que o seu ingresso à Câmara somará ainda mais para
o nosso município”, declarou.
Em
seguida, falou sobre visita à cidade de Barão de Cocais, para conhecer o
projeto de castração de cães e gatos, realizada na última quarta-feira (18). A
convite do vereador Fábio Sassá (PSB), o Presidente da Casa, junto também com
os vereadores Juninho de Edirlei (PDT) e Gladston (PDT), foram ver a iniciativa
desenvolvida por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a
prefeitura local e a promotoria de justiça da cidade. Lá, foram recebidos pelo
vereador Paulo Henrique Ferreira (Paulinho da ONG-Rede), que explicou todo o
processo e caminhos para a implantação desse projeto em São Gonçalo. O vereador
Diego agradeceu ao Paulinho pela recepção e o parabenizou pelo trabalho que vem
desempenhando.
Ainda
sobre o assunto, destacou que uma reunião junto ao Executivo será marcada, a
fim de estudar uma forma de implantar esse projeto no município de São Gonçalo,
tendo em vista a sua grande importância.
Também
mencionou que, na última quarta-feira, junto com os colegas vereadores,
participou da assinatura do Termo de Cessão da Estação Ambiental do Peti.
Parabenizou então o Prefeito Nozinho e a todos os envolvidos nessa cessão,
frisando que “a Estação Ambiental do Peti será um grande incentivo às
atividades de pesquisa, monitoramento e educação ambientais”.
Por fim,
parabenizou a todos os envolvidos na realização da Cavalgada. Segundo o
presidente “ver a felicidade no rosto da população com o retorno da festa é
muito gratificante, especialmente com a qualidade que foi essa”.
O
vereador e líder de oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) mencionou que
entrou com a indicação referente à disponibilização de ônibus para o transporte
gratuito de estudantes para cidades vizinhas, principalmente para as cidades de
Itabira e João Monlevade.
Posteriormente,
contou que na última quarta-feira, 18 de maio, foi comemorado o Dia Nacional ao
Combate do Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, tendo
recebido na portaria da Câmara Municipal de São Gonçalo, a passeata coordenada
pela senhora Ronnara Kelles Ribeiro, coordenadora do Núcleo Psicossocial do
Peixe Vivo. Segundo o vereador, foi entregue ao Prefeito Municipal um documento
com propostas aprovadas na 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de São
Gonçalo do Rio Abaixo, realizada no dia 12 de abril de 2022, que têm o intuito
de melhorar e ampliar o atendimento dos usuários e criar garantias de proteção
aos funcionários que atuam no Cras e no Peixe Vivo.
Além
disso, ressaltou que foi solicitado à Secretaria de Meio Ambiente a implantação
de sinal de internet no viveiro de mudas para os seus trabalhadores. Com isso,
citou também que grande parte da população de São Gonçalo não tem acesso à
internet e aos serviços básicos de informática, requerendo então mais atenção
especialmente às comunidades rurais onde ainda há a escassez desses serviços.
Por fim,
informou que está integrando com a ação na justiça para buscar reconhecimento
dos direitos dos funcionários públicos concursados relativo à incorporação do
quinquênio.
O vereador
Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) destacou que esteve na Comunidade do
Carrapato segunda-feira 9 de maio, onde viu que a população que utiliza a van
escolar não estava conseguindo passar pela ponte onde dá acesso à parte mais
alta da localidade, e enviou ofícios e indicações requerendo a reforma dessa
ponte. Segundo o vereador, na última sexta-feira, pôde constatar que a
Prefeitura começou a fazer a reforma, e espera que façam uma ponte muito melhor
do que aquela que já tinha sido feita.
Além
disso, citou a estrada dos Fernandes, onde há ainda poeira e buracos, e pediu
aos seus colegas vereadores que possam interceder por esta estrada até que seja
feito o asfaltamento. Mencionou também a situação do Bairro Matias, onde esteve
há quinze dias, e deparou com o estado da iluminação da quadra, praças e do
calçamento. Assim, o vereador Kito informou que entrou com indicações para essa
localidade.
Em
seguida, relatou que esteve na Praça Central de São Gonçalo e citou que a
construção ao lado da Casa do Artesão poderia ser destinada como um local de
abrigo para moradores de rua ou, por ser um local aberto, para o rapaz do
trailer que trabalha perto deste lugar no período noturno.
O
vereador Kito contou também que foi chamado pelos moradores das Comunidades de
Gralhos, Roque, da Rua José Malaquias e Bairro Recreio, onde estavam presentes
também os vereadores Sassá (PSB), Gladston (PDT) e o Juninho (PDT), buscando
por soluções para esses locais. Ressaltou o PSF do Bairro Recreio, que foi
construído e está fechado até o momento, pelo qual tem cobrado com ofícios e
indicações.
Ainda
sobre o assunto, pediu limpeza no lugar onde está alugado para ser o local do
Posto, ressaltando ser um local pequeno onde que às comunidades de Matias,
Malaquias, Roque, Gralhos, Café Nacional e o Recreio. Ademais, falou também
sobre o saneamento básico nesta região, informando que essas comunidades não
participaram da revisão Plano Diretor. Desse modo, solicita para que seja
chamado novamente a equipe coordenadora da revisão para explicar melhor aos
vereadores o que eles ouviram dessas comunidades, uma vez que o projeto já está
pronto e ainda é possível fazer alterações, considerando que esses moradores
sejam também ouvidos.
A nona
reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo
Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O
vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do
Youtube do Legislativo são-gonçalense.
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