A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, nomeou na quinta-feira, 14, no Centro Cultural os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, biênio 2023/2025. O Conselho foi formado por representantes de entidades não governamentais e da sociedade civil e respectivos suplentes.
O prefeito Raimundo Nonato de Barcelos comentou que a formação do Conselho é importante para dar mais legitimidade às ações voltadas aos portadores de deficiência. “Quando deputado estadual quando tive a oportunidade de fazer parte da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pude constatar a necessidade de políticas públicas voltadas à essas pessoas”, explicou.
Cabe aos integrantes do Conselho entre outras funções propor diretrizes e prioridades para a execução dos planos, programas, projetos e serviços da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência, tomar as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento.
Além disso, é função dos membros acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas municipais de acessibilidade à educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, urbanismo, habitação e outras relativas à pessoa com deficiência.
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