A 20ª sessão ordinária da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo foi marcada por discussão da pauta, discursos na Tribuna e balanço das ações de 2023. “Foi um ano desafiador, de retorno de todas as atividades e de aprovação de muitas melhorias para a população. É um momento de celebração, com o sentimento de missão cumprida”, disse o Presidente da Casa, Diego Ribeiro (PDT).
Na última reunião do ano, os vereadores aprovaram a criação do Censo para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou algum transtorno cognitivo. O Projeto de Lei Nº09/2023, do vereador Juninho de Edirlei prevê a coleta de dados sobre os São-Gonçalenses para que as políticas públicas sejam pensadas de acordo com a realidade da cidade. A medida teve unanimidade na votação.
Dentro das ações de inclusão, os vereadores ainda aprovaram mudanças nas leis municipais sobre a política de Atendimento à Pessoa Idosa, Conselho Municipal e o fundo dos Direitos de quem tem mais de 60 anos. As propostas atualizam a regulamentação.
Também foi aprovado o Orçamento previsto pela prefeitura. A LOA teve a aprovação por unanimidade, onde organiza as despesas e prevê as receitas para o ano que vem. As medidas seguem para sanção e devem virar lei ainda este ano.
As sessões ordinárias tem previsão de retorno na segunda quinzena de janeiro e são realizadas às quintas-feiras, a cada 15 dias. Todas as reuniões de 2023 estão disponíveis no Youtube e no Facebook. Mesmo sem realizar as reuniões de votações, a Câmara segue funcionando normalmente.
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