Prefeito de Santa Bárbara reúne, em seu gabinete, comunidades afetadas por obra da Samarco

Prefeitura de Santa Bárbara mantém sua postura de transparência e, novamente, abre espaço à comunidade para mais de três horas de diálogo e esclarecimento a respeito do empreendimento da Samarco no distrito de Brumal Na última quinta-feira, 15 de agosto, o prefeito de Santa Bárbara, Leris Braga, mantendo o seu propósito de uma gestão transparente, reuniu, em seu próprio gabinete, representantes das comunidades de Brumal, Sumidouro, Barra Feliz e Cubas para diálogo sobre o empreendimento da Samarco. Foram apresentadas aos moradores diretamente afetados pela obra, a proposta de investimento da empresa, assim com as conclusões a que se chegou a administração municipal em relação ao caso. Neste procedimento de gestão participativa, no contexto do processo desta obra em específico, esta foi a última de uma série de encontros decorrentes desde o início do ano, quando o prefeitura se reuniu com a comunidade em Brumal, posteriormente com as lideranças em 16 de maio, em seguida, 20 de junho, com os conselheiros do Codema, novamente em 8 de agosto com as lideranças comunitárias e em 14 de agosto em nova tentativa de levar o tema ao Codema. Nesta última data, 15 de agosto, foram ouvidos os moradores das comunidades que quiseram se manifestar e abordados diversos aspectos relacionados ao empreendimento. A falta de transparência do procedimento de licenciamento ambiental e a falta de certezas quanto aos reais impactos da obra foram os aspectos considerados mais graves pelos manifestantes. Todos os questionamentos levantados foram esclarecidos pelos servidores municipais presentes, entre eles o prefeito, abordando, inclusive, quanto às consequências das alternativas de solução propostas. Na ocasião, o prefeito abriu o seu posicionamento reafirmando a sua opinião pessoal contrária ao empreendimento. No entanto, para ele, esse é o momento de separar o pessoal do coletivo e separar o público do privado. O prefeito representa uma dimensão administrativa do município que pode impactar agora, amanhã e até mesmo, muitos anos depois. É justamente esse o entendimento que o cidadão precisa ter na busca pelo conhecimento da gestão pública, pela importância, muitas vezes decisiva, da transparência de uma gestão pública; o entendimento do exercício da cidadania no momento em que se coloca na mão de alguém decisões de grande responsabilidade econômica, humana e social e se espera desse alguém, além da aplicação do conhecimento técnico, o diálogo com a comunidade e acima de tudo, o respeito. E nesse contexto, a conclusão a que se chega é a de que o ato de um prefeito é um ato de autonomia do cargo para o exercê-lo. E, neste caso, este ato “alguém assinou e deu, e não fui eu”, ressaltou Leris. E, após ele, o cenário de Santa Bárbara, hoje, no contexto de um empreendimento insatisfatório à comunidade, porém, quase 90% concluído, é, justamente, o reflexo desse ato assinado na gestão passada, precisamente, em 2009, concordando que, "o tipo de atividade desenvolvida e o local de instalação do empreendimento Terceira Usina de Beneficiamento de Minério de Ferro de Germano e Unidades de Apoio, localizadas no município de Santa Bárbara/MG estão em conformidade com as leis e regulamentos de uso e ocupação do solo". A título de conhecimento e esclarecimento da comunidade, esta é exatamente, parte da carta de anuência emitida, pela Prefeitura, na época de aprovação do empreendimento, direcionada ao Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental). Nesse sentido, fica claro à população que trata-se de um empreendimento autorizado pela autonomia do prefeito à época, segundo ele, em conformidade às leis do município; licenciado pelo governo do Estado, pautado na carta de anuência a que referimos; e, por fim, autorizado pelo Ministério Público após parecer do Iepha, quanto à adequação do empreendimento à questão patrimonial da localidade. “Vários foram os estudos e análises desenvolvidos sobre o fato, além de consultas a profissionais de notório saber deste segmento, para confirmar o entendimento desta questão que é tão triste, desastrosa e contrária a nossa vontade”, afirma o prefeito. Fica, então, registrada a última reunião com a comunidade para tratar deste caso, infelizmente, de forma a não mais configurar um momento de decisões e escolhas, como assim o deveria ser. E isto por um motivo muito claro: ela se faz em 2013 e não mais em 2009. Não há como voltar o tempo. O que há são longas negociações dirigidas pelo atual prefeito com a empresa Samarco para tentar uma compensação, até então, não obtida, pelos impactos irreversíveis já provocados nesta comunidade. Uma proposta de 6 milhões já foi apresentada, e, hoje, o investimento já pode chegar em uma proposta da ordem de mais de 13 milhões para o município.