Projeto para implantação do “Aluguel Social” em São Gonçalo é aprovado

Durante a reunião ordinária dessa quinta-feira, 7, os vereadores da Câmara de São Gonçalo aprovaram o Projeto de Lei nº 40/2013. A matéria de autoria do executivo municipal prevê a implantação do Programa “Aluguel Social” através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. O “Aluguel Social” é um benefício eventual previsto na Lei Federal nº 8.742. O projeto autoriza o município a custear despesas de moradia de pessoas carentes nas situações de calamidade pública, emergência e situações excepcionais de alta vulnerabilidade social temporária, como por exemplo, enchentes, desabamentos e acidentes de grandes proporções. O aluguel social deve possuir caráter temporário, e por esse motivo, ser de curta duração, ou seja, tem a finalidade de prestar auxílio em momento crítico e passageiro. O projeto segue para o executivo para ser sancionado.