26 de julho de 2014
Câmara de São Gonçalo aprova projetos em reunião extraordinária
Na manha desta terça-feira, 22, a Câmara de São Gonçalo aprovou 6 projetos de autoria do executivo municipal. A reunião extraordinária foi realizada as 9h da manhã.
Os projetos aprovados foram:
- 27/2014 autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do estado de Minas Gerais, como é o caso da CNM, Confederação Nacional dos Municípios e AMN, Associação Mineira dos Municípios.
- 28/2014 que autoriza o executivo municipal abrir crédito municipal ao orçamento em vigor.
- 29/2014 que altera redação dos artigos 5º e 6º da lei 1.051 de 21 de março de 2014.
- 30/2014 que autoriza o município a celebrar convenio de cooperação com o Crea-MG, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais.
- 31/2014 altera a Lei Municipal nº 883, de 27 de abril de 2011 que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo.
- 32/2014 altera lei Municipal nº 882, de 27 de abril de 2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas que estabelecem ou ampliem suas atividades no município de São Gonçalo.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal será no dia 7 de agosto as 19h.
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