Prefeitura publica Plano Anual de Contratações Públicas

Planejamento possibilita um conhecimento prévio da intenção de compra da Administração aos potenciais fornecedores, fomentando a participação das MPE’s nas licitações. A Prefeitura divulgou nesta terça-feira(08) o Plano Anual de Contratações Públicas. Trata-se de uma ferramenta de planejamento do que será contratado pela administração pública, de modo a mapear as demandas e organizar, em formato de calendário, os processos de compras públicas deste ano. Como estratégia de gestão, o Plano possibilita o conhecimento prévio da intenção de compra da Administração aos potenciais fornecedores, fomentando, assim, a participação, sobretudo, das micro e pequenas empresas (MPE’s) nos processos licitatórios, e, por consequência, o desenvolvimento econômico local. O Plano Anual de Contratações abrange os objetos a serem licitados no exercício de 2019, com a previsão do período de realização da sessão de julgamento, a respectiva modalidade de licitação e eventuais benefícios às MPE’s a serem contempladas no edital, bem como a forma de prestação de serviço ou fornecimento do bem. É importante salientar, que o Plano pode sofrer alterações durante a sua execução, tanto em antecipação quanto adiamento do certame, em virtude de interesse público. Neste contexto, é preciso lembrar que devem ser cumpridos as regras e prazos mínimos de publicação, conforme a Lei de Licitações. Além disso, os eventuais benefícios previstos às MPE’s podem sofrer alterações, em razão do valor final de apuração dos objetos, respeitando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.