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| Procurador Antônio Sérgio Tonet, que assinou o pedido da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais |
A Prefeitura de João Monlevade é favor da reabertura de academias e outros setores sempre dentro da lei. Hoje a Prefeitura segue as determinações da deliberação 17, do Comitê do Covid 19 e dialoga o tempo inteiro com órgãos competentes em um grupo formado pelo Governo de Minas, que tem especialistas, desde à função de saúde, economistas, que conhecem bem a realidade e estão vigilantes sobre o assunto com dados de todo o Estado de Minas Gerais.
A Prefeitura, ainda, junto com outros municípios, se reúne remotamente com o Ministério Público Estadual desde o início da pandemia. Ontem, dia 9 de julho de 2020, o MPMG obteve junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, uma liminar que deixa claro que aqueles municípios que não seguirem as regras, serão obrigados judicialmente a manter o isolamento social e cita expressamente quais são, neste momento, os setores que não podem abrir. Ou seja, caso a Prefeitura descumpra tal decisão, todo o avanço aqui obtido, seria perdido, sendo o município obrigado a até retroceder nas conquistas. Como a Prefeitura de João Monlevade segue as regras, está consciente de que trabalha dentro da lei, defendendo os interesses dos setores já em funcionamento, assim como da população em geral. Economia e Saúde caminhando e harmonia e responsabilidade.
A decisão da Justiça tomada ontem, foi emitida, de forma monocrática, por meio de pedido da Procuradoria Geral de Justiça, assinado pelo procurador Antônio Sérgio Tonet (foto), a pedido da desembargadora Márcia Milanez.
O Governo Municipal de João Monlevade esclarece, ainda, que não é contra manifestações de classes que se sentem prejudicadas e que ainda não tiveram suas atividades regulamentadas pelos órgãos citados. Assim que sair a determinação, a Prefeitura irá, imediatamente, emitir seu decreto.
As academias de João Monlevade tentaram, também, na Justiça uma liminar que foi indeferida pelo juiz responsável pela análise do recurso. A Procuradoria avisou aos prefeitos que aqueles que não cumprirem a determinação, serão processados.
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