Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 26/10, os vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade, aprovaram a Moção de Aplausos nº 141 ao empresário Eustáquio Ligório Bicalho. A homenagem é de autoria do vereador Marquinho Dornelas (PDT) e foi aprovada por todos os vereadores.
De acordo com a justificativa da matéria, a honraria é “pelo destaque da trajetória de vida e empreendedorismo do homenageado, contribuindo no desenvolvimento econômico e social da cidade e região”.
Eustáquio foi fundador do bar “Pé de Porco” no ano de 1974, onde atuou por 20 anos. Em 1991, fundou a empresa Dibisa Atacados. No começo, eram penas 6 funcionários e atualmente a unidade conta com 220 colaboradores.
Matéria rejeitada
Foi rejeitada em segundo turno e redação final, o substitutivo à proposta de emenda à lei orgânica nº 37/2022, de iniciativa dos vereadores Marquinho Dornelas (PDT), Gustavo Prandini (PTB), Pastor Lieberth (União), Doró da Saúde (PSD) e Rael Alves (PSDB), que acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao artigo 18 da Lei Orgânica do Municipal. A matéria propõe realização de audiência pública e apresentação de relatórios por Secretários Municipais e Dirigentes à Câmara Municipal, duas vezes por ano.
Foram favoráveis à proposta os vereadores Belmar Diniz (PT), Bruno Cabeção (Avante), Doró da Saúde (PSD), Marquinho Dornelas (PDT), Rael Alves (PSDB), Tonhão (Cidadania) e Thiago Titó (PDT). Os parlamentares justificaram que a medida visa proporcionar mais transparência aos trabalhos do Executivo, além de facilitar o acesso aos secretários. Marquinho destacou que não encontra dificuldade em dialogar com o Executivo atual, mas que a aprovação da matéria garantiria que esta prestação de contas ocorra nos próximos mandatos.
Belmar Diniz e Thiago Titó lamentaram que a matéria foi rejeitada. Segundo eles, em mandatos passados havia dificuldade em conseguir informação do Executivo.
Por sua vez, os vereadores Fernando Linhares (União), Leles Pontes (PR), Gustavo Prandini (PTB), Gustavo Maciel (Podemos), Pastor Lieberth (União), Dr. Presunto (PDT) e Vanderlei Miranda (PL) foram contrários à proposta. Eles destacaram que os parlamentares dispõem de vários instrumentos como ofícios, convocações, entre outros, para buscar informações do Executivo, e que não há necessidade de uma legislação específica que trate do assunto. Os vereadores ainda endossaram que “se o Governo está atendendo a todos, não há necessidade de Audiência Pública”.
O vereador Revetrie Teixeira justificou ausência na reunião por motivos de saúde.
Aprovações e pedido de vistas
Foi aprovado em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 1.305/2022, de iniciativa do vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, que altera o artigo 1° da Lei Municipal 1.836, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário.
O projeto prevê que diante da existência de vagas no transporte social universitário não preenchidas por estudantes que ainda não possuem formação de nível superior, será autorizada a ocupação destas vagas até o limite dos veículos para, por exemplo, os estudantes já graduados em curso superior que se encontrarem em nova graduação.
Por fim, o vereador Belmar Diniz pediu vista ao projeto de lei nº 1.272/2022, de iniciativa do vereador Gustavo Maciel, que institui o programa “Esse Rio é Meu” no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino do município. A matéria contem uma emenda da Comissão de Saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente e subemenda da Comissão de Legislação e Justiça e Redação).
Belmar justificou que a vista se faz necessária já que o vereador Revetrie Teixeira, autor da emenda, não estava presente na reunião.
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