A 1ª reunião ordinária do mês de outubro da Câmara Municipal de Rio
Piracicaba culminou com a aprovação de projetos importantes para o
município, na noite dessa quarta-feira (5). Instituição de Código
Sanitário Municipal e atualização do Regimento Interno do Legislativo
foram as matérias de destaque da pauta.
O Projeto de Lei Complementar nº 2.227/2022 é de autoria do prefeito
Augusto Henrique (Cidadania) e institui o Código Sanitário na cidade.
Consta na justificativa da matéria que a proposta visa promover
melhorias nas condições de promoção da saúde e do bem estar da
população.
O Chefe do Executivo argumenta ainda que diante da possibilidade de
penalizações, os setores sanitários irão aperfeiçoar suas práticas para
atendimento das exigências previstas no Código Sanitário. A prefeitura
também destaca a importância de orientações prévias e prazos para
adequações. “O Poder Executivo irá promover a divulgação das
determinações do código e propiciar aos interessados que se adequem às
novas exigências”, pontua o prefeito Augusto.
O PL do Código Sanitário foi aprovado em 1º turno com sete votos
favoráveis e abstenção do vereador Juliano Mafra Gonçalves (PSDB). Para
ser sancionada, a matéria precisa ser aprovada em 2º turno e redação
final.
De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, o Projeto de Resolução nº
506/2022 que trata do novo Regimento Interno da Câmara de Rio Piracicaba
foi aprovado por unanimidade. Um estudo minucioso foi elaborado pelos
vereadores integrantes de uma comissão especial, apoiados por
consultoria jurídica especializada.
Outros projetos
Ainda em turno único de votação, os vereadores aprovaram, por
unanimidade, o PL 2.234/2022, de autoria de Juliano Mafra, que altera a
lei 2.591 para correção no nome da ponte que interliga as Praças Maria
do Rosário Caldeira e Benedito Valadares, denominada Moacir Bruzzi
Felipe. O PL 2.239/2022, de autoria do Executivo, também foi aprovado
por todos os vereadores e prevê a criação do programa Criança Feliz e
autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2022.
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