Treinamentos começaram presencialmente em outubro do ano passado e seguem on-line para os membros da comissão da nova lei
A preparação da equipe da Prefeitura de João Monlevade para colocar em prática a nova lei de licitações e contratos administrativos é uma das ações que tem sido trabalhada com grande empenho pela Controladoria Interna do município. As regras passam a valer a partir do dia 1º de abril de 2023.
Desde outubro do ano passado, uma comissão foi formada e diversas reuniões foram promovidas para instruir os servidores sobre as novas determinações. Além de todo o treinamento que vem sendo desenvolvido com o funcionalismo, o trabalho de regulamentação dos dispositivos da nova lei também já está praticamente concluído.
O último encontro presencial ocorreu no início do mês de fevereiro. Na oportunidade, agentes públicos (gestores e fiscais de contratos), pregoeiros, assessores e secretários municipais puderam conhecer as principais mudanças introduzidas no processo de planejamento e contratação introduzidas pela Lei nº 14.133/21.
Ministrado pelo professor Milton Mendes Botelho e pelo Dr. Geordane Rodrigues Resende, especialistas no assunto, o evento contou com a presença de servidores de todas as secretarias, da Câmara Municipal e de autarquias da Prefeitura, como o Departamento de Águas e Esgotos (DAE) e Fundação Crê-Ser.
A controladora interna do município, Angélica Drumond, destaca a importância de preparar todos os agentes públicos envolvidos no planejamento, execução e fiscalização das contratações públicas. “A fiscalização desses atos serão intensas e por meio eletrônico pelos órgãos de fiscalização externos. Temos nos empenhado para que todos os atores envolvidos sejam capacitados para cumprir as novas normas”, declarou.
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