O presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Carlos Alberto Pereira Gomes, admitiu nessa quarta-feira (24/6/09) que o salário pago aos servidores do órgão "não é adequado" e que isso vem gerando evasão nos quadros, apesar de a maioria dos servidores ser de jovens aprovados em concurso realizado em 2006. Ele justificou, contudo, que a questão salarial foge à sua alçada, devendo ser tratada no âmbito das secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento.
Em audiência pública realizada na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater a situação salarial na Funed, órgão do Estado responsável pela produção de medicamentos, Carlos Alberto reconheceu que tem havido queda também no valor de gratificações pagas à categoria e argumentou que isso se deve à queda de receita da fundação, que, segundo ele, perdeu licitação do Estado em função da concorrência de preços.
"No jogo comercial há laboratórios que colocam preço muito abaixo para nos tirar do mercado e distribuidoras ofertando itens mais baratos do que os próprios fabricantes. Nossa missão é ser melhor em qualidade do que o mercado e ter preço mais baixo", disse o presidente da Funed.
A reunião foi feita a pedido do deputado Padre João (PT) para tratar de desentendimentos e dificuldades de negociações que estariam ocorrendo entre a direção da fundação e os servidores. Segundo o sindicato da categoria, do final do ano para cá o valor das gratificações caiu 40% e servidores de nível fundamental têm piso inicial abaixo do salário mínimo. Os servidores reivindicam, entre outros, 40% de reposição no vencimento base e revisão de plano de carreira.
Perda de licitação - Números apresentados pelo presidente da Funed indicam queda de pelo menos 20% no valor de gratificações recentes pagas aos servidores. Ele argumentou que as gratificações, sendo pagas com recursos próprios, são variáveis, levando em conta a despesa e a receita. Segundo Carlos Alberto, em 2009 a receita caiu, sobretudo porque a Funed perdeu recente licitação da Secretaria de Estado de Saúde para a compra de medicamentos em função de preços que teriam sido rebaixados por concorrentes do mercado.
Segundo ele, o valor das gratificações subiu no mês passado, mas deve ser menor novamente nesse mês de junho, porém, com tendência de elevação ao longo do ano. A receita de todo o ano passado foi de R$ 820 milhões, apontando para um crescimento, já tendo chegado a R$ 600 milhões no meio desse ano, acrescentou.
Quanto a outros itens reclamados pelos servidores, que lotaram o Teatro da Assembleia durante a audiência, o presidente da fundação negou o corte de ponto de servidores ausentes do trabalho em função de assembleias da categoria ou de presença em reuniões de comissão de negociação. Ele disse que essa questão também faz parte do processo de negociação. Negou também transferências arbitrárias de servidores.
Modelo de concorrência preocupa deputados
O presidente da comissão, Délio Malheiros, destacou que a Funed tem importância reconhecida internacionalmente e que sua direção e seus servidores merecem respeito por essa conquista. Ele propôs aguardar o resultado de negociação que estaria agendada com os servidores na Seplag nesta sexta-feira (26), e que fosse criado na comissão um fórum permanente para acompanhar esse processo.
O deputado Padre João (PT) criticou a ausência do secretário de Estado de Saúde no debate e disse ser importante resgatar a dimensão histórica da Funed, criada há 102 anos, valorizando os servidores e criando condições para que ela cresça. Ele criticou o corte de compra de medicamentos da Funed pela Secretaria de Saúde, o que no seu entendimento estaria indicando favorecimento da iniciativa privada em vez de priorizar os medicamentos produzidos pelo órgão do Estado.
Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), essa situação mostra que a lógica do mercado deve ser vista com cuidado quando se trata de saúde pública, inclusive nas licitações. Ele disse que existem cartéis de matérias-primas para produção de medicamentos que põem em risco um patrimônio público como a Funed e a soberania brasileira no segmento.
Comentando que possíveis desentendimentos entre a direção da Funed e os servidores são impasses naturais no mundo do trabalho, o deputado Domingos Sávio (PSDB) defendeu, com a interlocução dos deputados, a busca de uma solução que valorize a carreira dos servidores e garanta os avanços necessários ao crescimento da Funed. O deputado Ivair Nogueira (PMDB) acrescentou que, apesar da crise mundial, é necessário buscar soluções para embates dessa natureza, buscando o entendimento quanto a perdas salariais.
Fraude - Durante a audiência o presidente da comissão criticou a falta de providências quanto a denúncias levadas ao conhecimento do Ministério Público e da Anvisa, há dois anos, de suposta fraude apontada por uma psiquiatra envolvendo laboratórios de cerca de 40 medicamentos genéricos de uso psiquiátrico. Segundo a profissional, vários remédios não estariam tendo efeito no tratamento de pacientes e estariam em desacordo com princípios ativos e outros insumos citados nas bulas. Délio Malheiros pontuou que a Funed, pelo seu reconhecimento, poderia ter feito testes para comprovar a fraude e poderia estar produzindo medicamentos de mais qualidade e a preços mais baixos se não fosse a omissão da Anvisa, a quem caberia a solicitação das análises.
Baixos salários afastam 22% dos concursados, diz servidor
Segundo representantes dos servidores da fundação, o salário base de técnico em química da Funed está em R$ 680,00, enquanto o piso inicial em instituições como a UFMG estaria acima de R$1.300,00. A situação, apontaram, se agrava no Auxiliar de Saúde de Nível 1 da Funed, que ganharia apenas R$ 377,00.
O presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde no Estado (SindSaúde), Renato Barros, lembrou que há anos a categoria luta por um salário referência, em lugar de uma remuneração oscilante. O técnico Fernando Ramos frisou que essa situação salarial da Funed fez com que 22% dos aprovados em concurso de 2006 não tomassem posse ou entrassem e saíssem pouco depois. Segundo ele, as 55 vagas abertas para o cargo de técnico em Química ainda não foram preenchidas, mesmo tendo sido chamados 90 classificados.
Os servidores denunciaram ainda que a Funed estaria descartando matérias-primas vencidas sem o conhecimento da Anvisa e que um novo laboratório em construção seria usado por meio de PPP (Parceria Público Privada) que estaria sendo planejada de forma pouco transparente.
Em resposta, o presidente da Funed informou ter solicitado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico um estudo sobre uma possível PPP para a produção, entre outros, de proteínas terapêuticas, de forma a garantir transferência de tecnologia num segmento que segundo ele é tendência mundial. A parceria, disse, daria mais dinamismo a avanços necessários à Funed.
Já o descarte de insumos vencidos, segundo ele, ocorreu dentro das normas, com incineração e envio obrigatório de relatório à Anvisa, e deveu-se ao fechamento de uma fábrica de líquidos da fundação por exigência da própria Anvisa, diante da necessidade de reformas.
Fonte: ALMG
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