Audiência Pública 3º Quadrimestre de 2011

Barão de Cocais Terça-feira (28), nas dependências da Câmara Municipal, a Prefeitura de Barão de Cocais realizou Audiência Pública relativa ao 3º quadrimestre do exercício de 2011. A audiência pública é um dos instrumentos de promoção da participação popular nos municípios. Consiste numa sessão de discussão aberta a toda a população para tratar de qualquer tema de importância para o município, tanto para coleta de opinião no momento de formulação de uma política pública, quanto para debate em uma tomada de decisão. Nas audiências, a prefeitura escuta a manifestação e opinião dos diversos atores sociais e se dispõe a esclarecer dúvidas. Na medida em que a participação é aberta a todos os cidadãos, torna-se uma oportunidade para se expor e discutir os diversos interesses da sociedade num processo democrático. Na audiência foram apresentados relatórios de cumprimento, por parte do Executivo, das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os limites de investimentos em Saúde, Educação e Pessoal, bem como as despesas gerais de todas as secretarias. A audiência foi conduzida por um assessor da Empresa de Consultoria Mercury. A Secretária Municipal de Planejamento e Administração, Tânia Gonçalves Correa, esclareceu, na oportunidade: “A prestação de contas pelo município está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é aberta à população. É muito importante a participação popular, pois a audiência pública serve para informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões dos participantes sobre o que está sendo apresentado.” Os relatórios podem ser acessados através do site da Prefeitura de Barão de Cocais no seguinte link: Os relatórios podem ser acessados através do site da Prefeitura de Barão de Cocais (www.baraodecocais.mg.gov.br) no seguinte link: Audiencia Publica 2011