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A Câmara de Vereadores de Rio Piracicaba intensifica suas ações em prol
da transparência e vai disponibilizar um prazo superior a 30 dias para
que a população apresente sugestões à Lei Orgânica do município. A
novidade foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Reginaldo
Wanderson Catarino Azevedo (Cidadania) – Nozinho do Caxambu – na noite
dessa quarta-feira (23), durante audiência pública realizada para
apresentação do anteprojeto da nova Lei Orgânica.
A legislação municipal, considerada a Constituição da cidade, passou por
uma revisão e atualização geral. Os trabalhos foram conduzidos por uma
Comissão Especial integrada pelos vereadores Sebastião Rômulo Linhares -
PSDB (Presidente), Anderson da Silva Tavares – Cidadania (Relator) e
Dirlene Aparecida Tomaz – PP (Membro).
A Comissão Especial contou com consultoria jurídica da empresa licitada
Adriano Grigorini Sociedade de Advogados, de Belo Horizonte. Durante a
audiência pública, o advogado, que é professor e mestre em Direito e tem
o mesmo nome da empresa, apresentou um resumo das alterações e
atualizações propostas. As atividades começaram no ano passado e
totalizaram cerca de 50 horas de trabalho.
Grigorini explicou que na etapa inicial, a Comissão Especial promoveu um
estudo preliminar e contou com participação dos servidores da Câmara,
demais vereadores e representantes do Executivo. A etapa seguinte
consiste na realização de audiência pública e outras ações. “A segunda
parte é justamente esta (audiência pública) que estamos realizando
agora, publicidade, transparência, incentivo à participação, promoção
dos debates e avaliação do impacto legislativo, de modo a legitimar os
trabalhos deste Legislativo Municipal”, elencou o advogado.
Devido à importância da participação popular na atualização da Lei
Orgânica, Nozinho do Caxambu determinou um prazo extenso para que os
munícipes tenham acesso ao inteiro teor da Lei Orgânica.
Após o prazo de manifestação da população, ocorre a terceira etapa,
momento em que o texto do anteprojeto ficará à disposição para receber
proposta de emendas e passará por redação final.
Lei Orgânica
A Lei Orgânica de Rio Piracicaba foi promulgada em março de 1990 e
nesses mais de 30 anos foram promovidas 17 emendas. Apesar das
alterações, a atual Mesa Diretora do Legislativo constatou a necessidade
de se fazer uma revisão geral.
Durante a audiência pública, Grigorini destacou que a Constituição
Federal de 1988 conta com 116 emendas e a Constituição do Estado de
Minas Gerais, de 1989, com 110 emendas, boa parte delas refletindo,
direta ou indiretamente, na vida dos municípios.
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