Os proprietários de carros particulares, de aluguel e de táxis terão de desembolsar este ano 11,13% a mais pelo Seguro Obrigatório, o DPVAT. O valor sobe de R$ 76 para R$ 84,55. Para motocicletas, o valor subiu para R$ 183,84, um reajuste de 33,56%. O seguro obrigatório tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, e deve ser pago anualmente junto com a cota única ou com a primeira parcela do IPVA.
O seguro tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, sejam pedestres, passageiros ou motoristas e tenham ou não responsabilidade direta pelo acidente. Os novos valores foram fixados no final de novembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda.
Segundo o consultor jurídico da gestora operacional do DPVAT, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Mário Waichenberg, o impacto maior para os donos de motocicletas é decorrente do número elevado de acidentes envolvendo esses veículos. A categoria também engloba motonetas, ciclomotores e similares.
O DPVAT deve ser pago todos os anos junto com a cota única ou com a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Não há cobranças de multas ou encargos por atrasos, mas o veículo não será considerado devidamente licenciado para efeitos de fiscalização. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 0800221204 (Fenaseg) ou 0800218484 (Superintendência de Seguros Privados, do Ministério da Fazenda).
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