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Prefeito também gratificará funcionalismo com até 100% da remuneração O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 09/2013 para conceder reajuste de até 12% ao funcionalismo municipal. Os servidores com faixa salarial de até R$ 4 mil terão seus vencimentos revisados em 6,63%, mais um aumento real de 5,37%. Funcionários com faixa salarial acima de R$ 4 mil terão revisão de 6,63%. Prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos não receberão o aumento e nem a revisão. Vale lembrar que nos últimos oito anos o funcionalismo público acumulou um reajuste de 98%, o que coloca São Gonçalo do Rio Abaixo em destaque na região em relação a valorização dos servidor. No mesmo projeto de lei, o executivo municipal também concederá gratificação especial, a ser paga até o dia 31 de dezembro, de até 100% do valor da remuneração aos servidores que recebem até R$ 4 mil; e até 70% para quem tem vencimento superior a esse valor. Mais uma vez, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos não terão direito a gratificação especial. Para o cálculo do valor da gratificação será considerado o princípio da anualidade, com o servidor tendo o direito ao recebimento do benefício na proporção de 1/12 avos a cada mês efetivamente trabalhado. O recebimento da gratificação será condicionado aos requisitos de assiduidade, bom comportamento, cordialidade, pontualidade e outros requisitos definidos em decreto próprio do executivo municipal. O Servidor que sofrer qualquer penalidade administrativa perderá o direito ao recebimento da gratificação. Ela será concedida ao servidor em efetivo exercício, não alcançando os servidores afastados, licenciados ou suspensos em nenhuma hipótese. Antônio Carlos destacou que vai garantir a satisfação do servidor público municipal. “O projeto de lei contempla os servidores com um aumento real além de também oferecer gratificação por produção. Essas são ações que tomamos para valorizar o funcionalismo público e ao mesmo tempo motivá-los para o exercício de suas funções, atendendo sempre as expectativas da população”, disse o prefeito.
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