Juiz julga improcedentes acusações impetradas pela coligação do candidato derrotado Luzimar da Fonseca, Buzica
O Juiz Eleitoral da 245ª Zona Eleitoral de Santa Bárbara, José Afonso Neto, julgou como improcedente os pedidos de cassação feitos pela coligação do candidato derrotado nas eleições de 2012, Luzimar da Fonseca (Buzica) contra o atual prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho e seu vice, Eduardo Fonseca.
Também foram alvo de denúncias o ex-prefeito Raimundo Nonato Barcelos, o Nozinho, e alguns servidores públicos. A sentença favorável ao atual governo foi dada no dia 24 de maio e publicada nesta segunda-feira, dia 27 de maio.
O processo 638-73 tratava sobre o suposto uso de prédio público e funcionários em benefício de partido políticos em horário de serviço; suposta realização de campanha eleitoral pelo então prefeito Raimundo Nonato Barcelos em horário de trabalho, suposta utilização de servidores públicos em horário de serviço para realização de manifestação política em redes sociais e suposta existência de perseguição institucional de servidores públicos que ostentassem manifestação política divergente.
Já o processo 638-88 tratava-se sobre suposto abuso de poder econômico por distribuição semanal de combustível aos eleitores que fizessem propaganda por meio de carros adesivados/plotados; veiculação de propaganda irregular; captação irregular de sufrágio em virtude da transferência irregular de eleitores e transporte irregular de eleitores.
Nas ações, a coligação derrotada nas eleições de 2012 pedia a cassação do registro de candidatura e diploma dos candidatos eleitos, bem como a declaração de inegibilidade de todos os envolvidos, aplicação de multa, recadastramento e investigação das transferências e registro dos eleitores realizadas a partir de julho de 2010.
Em relação ao primeiro processo citado, conforme consta no documento, no dia 30 de setembro, foi entregue a secretária do prefeito uma correspondência de desfiliação de antigos correligionários do PTB. O documento tinha como remetente o próprio Luzimar da Fonseca, Buzica, candidato derrotado. Esta atitude foi classificada pelo juiz como inusitada: “A situação evidenciada mostra-se, no mínimo, inusitada, aproximando-se, em exercício analógico, ao chamado flagrante preparado, considerado ilegal e por consequência, imprestável a prova dele decorrente.”
Quanto à suposta realização de campanha eleitoral pelo então prefeito Raimundo Nonato Barcelos em horário de trabalho o juiz declarou que “os detentores de mandato também são cidadãos, tendo direito de participar do processo eleitoral”.
Sobre a suposta existência de perseguição institucional de servidores públicos que ostentassem manifestação política divergente foram relacionadas oito testemunhas, sendo que todas foram desqualificadas pelo juiz por não estabelecer com clareza em que consistia a perseguição.
Com relação ao segundo processo, o juiz destacou que alguns veículos tiveram o combustível custeado pela campanha eleitoral, o que se encontra devidamente lançado na prestação de contas, não havendo impedimento ou irregularidade na indenização daqueles que trabalharam na campanha.
Com relação às veiculações de propaganda irregular e suposto abuso dos meios de comunicação social, “não se densificaram a gravidade dos fatos narrados na inicial, pelo que se impõe, igualmente a sua improcedência”
Sobre a captação irregular de sufrágio decorrente da transferência irregular de eleitores e transporte irregular de eleitores o juiz destaca que se transferência irregular tivesse ocorrido - o que não se comprovou - seria necessária também, prova de ligação dos requeridos com essa suposta irregularidade. Quanto ao transporte irregular, o que não foi objeto de prova oral, os documentos não confirmam os fatos narrados inexistindo notícia, como relata a Polícia Militar, desse transporte ilegal.
O prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho disse que irá acionar a Justiça contra o candidato derrotado e contra um de seus coordenadores de campanha que insiste no linchamento moral dos acusados sem as devidas provas e pela incitação da opinião pública contra os mesmos.
O prefeito ressaltou a sua confiança na justiça: “Sempre acreditamos na Justiça e tínhamos certeza de que os pedidos de cassação não seriam atendidos. Sabemos da correção e seriedade que foram conduzidas as ações durante nossa campanha eleitoral.”
Antônio Carlos ainda falou sobre os trabalhos realizados no início de seu mandato: “Mesmo com a oposição tentando impedir o desenvolvimento das ações do governo, o compromisso e determinação de nossa equipe vem garantindo conquistas e melhorias na qualidade de vida da população. São Gonçalo do Rio Abaixo não vai parar.”
27 de maio de 2013
Antônio Carlos e Eduardo são absolvidos de processos de cassação
Juiz julga improcedentes acusações impetradas pela coligação do candidato derrotado Luzimar da Fonseca, Buzica
O Juiz Eleitoral da 245ª Zona Eleitoral de Santa Bárbara, José Afonso Neto, julgou como improcedente os pedidos de cassação feitos pela coligação do candidato derrotado nas eleições de 2012, Luzimar da Fonseca (Buzica) contra o atual prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Antônio Carlos Noronha Bicalho e seu vice, Eduardo Fonseca.
Também foram alvo de denúncias o ex-prefeito Raimundo Nonato Barcelos, o Nozinho, e alguns servidores públicos. A sentença favorável ao atual governo foi dada no dia 24 de maio e publicada nesta segunda-feira, dia 27 de maio.
O processo 638-73 tratava sobre o suposto uso de prédio público e funcionários em benefício de partido políticos em horário de serviço; suposta realização de campanha eleitoral pelo então prefeito Raimundo Nonato Barcelos em horário de trabalho, suposta utilização de servidores públicos em horário de serviço para realização de manifestação política em redes sociais e suposta existência de perseguição institucional de servidores públicos que ostentassem manifestação política divergente.
Já o processo 638-88 tratava-se sobre suposto abuso de poder econômico por distribuição semanal de combustível aos eleitores que fizessem propaganda por meio de carros adesivados/plotados; veiculação de propaganda irregular; captação irregular de sufrágio em virtude da transferência irregular de eleitores e transporte irregular de eleitores.
Nas ações, a coligação derrotada nas eleições de 2012 pedia a cassação do registro de candidatura e diploma dos candidatos eleitos, bem como a declaração de inegibilidade de todos os envolvidos, aplicação de multa, recadastramento e investigação das transferências e registro dos eleitores realizadas a partir de julho de 2010.
Em relação ao primeiro processo citado, conforme consta no documento, no dia 30 de setembro, foi entregue a secretária do prefeito uma correspondência de desfiliação de antigos correligionários do PTB. O documento tinha como remetente o próprio Luzimar da Fonseca, Buzica, candidato derrotado. Esta atitude foi classificada pelo juiz como inusitada: “A situação evidenciada mostra-se, no mínimo, inusitada, aproximando-se, em exercício analógico, ao chamado flagrante preparado, considerado ilegal e por consequência, imprestável a prova dele decorrente.”
Quanto à suposta realização de campanha eleitoral pelo então prefeito Raimundo Nonato Barcelos em horário de trabalho o juiz declarou que “os detentores de mandato também são cidadãos, tendo direito de participar do processo eleitoral”.
Sobre a suposta existência de perseguição institucional de servidores públicos que ostentassem manifestação política divergente foram relacionadas oito testemunhas, sendo que todas foram desqualificadas pelo juiz por não estabelecer com clareza em que consistia a perseguição.
Com relação ao segundo processo, o juiz destacou que alguns veículos tiveram o combustível custeado pela campanha eleitoral, o que se encontra devidamente lançado na prestação de contas, não havendo impedimento ou irregularidade na indenização daqueles que trabalharam na campanha.
Com relação às veiculações de propaganda irregular e suposto abuso dos meios de comunicação social, “não se densificaram a gravidade dos fatos narrados na inicial, pelo que se impõe, igualmente a sua improcedência”
Sobre a captação irregular de sufrágio decorrente da transferência irregular de eleitores e transporte irregular de eleitores o juiz destaca que se transferência irregular tivesse ocorrido - o que não se comprovou - seria necessária também, prova de ligação dos requeridos com essa suposta irregularidade. Quanto ao transporte irregular, o que não foi objeto de prova oral, os documentos não confirmam os fatos narrados inexistindo notícia, como relata a Polícia Militar, desse transporte ilegal.
O prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho disse que irá acionar a Justiça contra o candidato derrotado e contra um de seus coordenadores de campanha que insiste no linchamento moral dos acusados sem as devidas provas e pela incitação da opinião pública contra os mesmos.
O prefeito ressaltou a sua confiança na justiça: “Sempre acreditamos na Justiça e tínhamos certeza de que os pedidos de cassação não seriam atendidos. Sabemos da correção e seriedade que foram conduzidas as ações durante nossa campanha eleitoral.”
Antônio Carlos ainda falou sobre os trabalhos realizados no início de seu mandato: “Mesmo com a oposição tentando impedir o desenvolvimento das ações do governo, o compromisso e determinação de nossa equipe vem garantindo conquistas e melhorias na qualidade de vida da população. São Gonçalo do Rio Abaixo não vai parar.”
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