CHAMADA PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DO TRANSPORTE TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO

A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara avisa que realizará, através da Secretaria Municipal de Educação, o cadastramento e o recadastramento dos alunos que fazem cursos técnicos e universitários nas cidades vizinhas. Os interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Educação nos horários de 7hs às 11hs ou das 13hs às 17hs, no prédio do Patronato até o dia 10 de janeiro de 2014. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: a) Cópia da Carteira de Identidade e CPF do candidato e de membros da família acima de 18 anos residentes no mesmo domicílio; b) Cópia da Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento dos membros da família menores de 18 anos residentes no mesmo domicílio; c) Comprovante de residência atualizado – novembro, dezembro de 2013 ou janeiro de 2014; d) Comprovante de matrícula em instituição de ensino superior ou curso técnico profissionalizante não disponível no município de Santa Bárbara e localizado nos municípios atendidos pelo transporte na forma do art. 2º deste Decreto; e) Cópia e original da Carteira de Trabalho e Previdência Social e comprovante de renda de todos os membros da família residentes no mesmo imóvel em que mora o estudante; f) Comprovante de renda de eventuais pensionistas e trabalhadores autônomos residentes no mesmo domicílio ou declaração pessoal destes acerca da renda auferida; g) Declaração pessoal dos membros da família residentes no mesmo domicílio e com idade acima de 18 anos que se encontrarem desempregados no período da inscrição, para comprovação da situação de desemprego; h) Comprovação de frequência mínima de 80% (oitenta por cento) nos casos de estudantes que já se encontravam matriculados no segundo semestre do ano de 2013; i) Comprovação de que o curso para o qual está matriculado é autorizado pelos órgãos públicos competentes; j) Relação das pessoas que vivem sob sua dependência econômica, com cópia dos documentos pessoais e comprovantes de renda dos mesmos, se o caso; k) Informação acerca da renda familiar na hipótese de o beneficiário ser dependente dos pais ou responsáveis. l) Comprovante de despesas com aluguel, se for o caso; m) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo estudante no ato da inscrição. Mais informações estão disponíveis pelo telefone 3832-1109.