Município já investiu mais de R$2.237.608,28, em ações de combate à Covid-19, na compra de equipamentos de proteção, testes, contratação de pessoal e convênio com a Santa Casa. Ainda assim, continua com as contas em dia e segue a todo vapor nas obras de infraestrutura.
Cenário.
Uma
cidade que não parou! Em um contexto onde as contas do governo federal têm um
rombo recorde de R$ 417 bilhões no semestre, a realidade de Santa Bárbara é
diferente. As contas estão em dia e os investimentos continuam nas mais
diversas áreas.
Perdas.
Em
Santa Bárbara, no acumulado, tendo como referência o ano passado, no que diz
respeito ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
referente ao comércio, temos um ganho de 0,4%.
Já no que versa sobre o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), também no acumulado até julho, tivemos uma
perda de 5,81%, se comparado a 2019.
Neste contexto, as medidas restritivas, com
o fechamento de comércios, ocasionaram queda na arrecadação de tributos. Nesta
conta, também, inclui-se o adiamento de cobrança de impostos e contribuições
para aliviar o caixa das empresas. O reflexo poderá ser sentido no próximo ano.
Investimentos.
Ainda
assim, seguimos investindo em infraestrutura, com o novo pacote de obras,
projetos e serviços; nas ações de combate à Covid-19, com a compra de
equipamentos de proteção, testes, contratação de pessoal, convênio junto à
Santa Casa; em Desenvolvimento Social, com a etapa dois do programa Minha Casa
Minha Vida, doando um terreno no valor de R$ 619.000,00, com a aquisição de
imóvel em Sumidouro (já comprado) e em Florália (em negociação) para atividades
de interesse dessas comunidades.
Além disso, no que diz respeito as ações
de Desenvolvimento Econômico e valorização da Cultura e do Turismo, investimos
na compra de um imóvel para sediar a Casa do Congado, valorizando nossas
manifestações culturais, dentre outros investimentos e criamos uma rota
inédita, para fomentar a geração de emprego e renda.
Neste contexto, empreendemos, ainda, uma
série de ações que valoriza o servidor e a carreira pública.
Isso tudo é realidade, com a boa estruturação do
pilar Integridade Pública (Eficiência Fiscal e Transparência), da Gestão 5.0,
fundamental para o funcionamento harmônico dos demais. A nossa política de
integridade nos ajudou a gerir melhor os recursos e alcançar estes novos
resultados.
Benefícios. Ainda
neste cenário de pandemia, o Município concedeu benefícios aos
microempreendedores e donos de pequenos negócios, ofertando a isenção do IPTU e
de taxa de alvará de funcionamento e sanitário (para quem está com os impostos
em dia ou submetido a parcelamentos tributários); e suspensão de exigibilidade
do parcelamento tributário enquanto durar a situação de emergência.
Já
para os mototaxistas será concedido auxílio emergencial no valor de um
salário mínimo mensal aos que cumprirem, cumulativamente, os requisitos
estabelecidos na Lei
Municipal 1971/2020, durante um período de três meses, a contar da data de
publicação da legislação (15 de junho).
Dívida
e Repasse. É importante lembrar que o Estado deve ao Município
R$13.512.604.65. Com o primeiro acordo, que contempla pagamentos acerca do
ICMS, Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
já recebemos R$2.011.875.98.
Assim, ainda resta a pagar o valor de R$11.500.728,67, previsto
para ser quitado conforme acordo judicial.
Além disso, há dívidas de mais de R$ 4 milhões com a Saúde e a
Assistência Social, por exemplo, que ainda não foram negociadas.
O Município tem recebido, em parcelas, o
valor de R$ 3.447.762,32, referente
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus do
Governo Federal. Esta é uma medida para tentar recompor as perdas de ICMS e
FPM.
ODS. As ações
do Município estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da ONU, especificamente ao de número 8 (Trabalho
Decente e Crescimento Econômico).
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