Prefeitura de Monlevade prepara PPA

Cidadãos são convidados para participar da consulta popular visando elaborar o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2014-2017 A Prefeitura de João Monlevade dará início na próxima semana a uma série de consultas populares visando ouvir a população sobre seus anseios de obras e serviços para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), referente ao quadriênio 2014-2017. Serão montadas tendas em diversos locais da cidade para a realização das pesquisas, cuja participação da comunidade é de fundamental importância para que possam ser definidas as prioridades da cidade e dos bairros, a fim de se planejar os investimentos para os próximos quatro anos. As pesquisas serão realizadas em praças, postos de saúde, escolas e locais de grande movimentação de pessoas. O formulário também pode ser retirado no site da Prefeitura, a partir de segunda-feira, 15, e, depois de preenchido, enviado por e-mail ou entregue em qualquer repartição pública até o dia 24 de julho. A previsão é de que, ainda neste mês, seja realizada a audiência pública para apresentação à população dos resultados destas pesquisas. Até o mês de setembro o projeto será enviado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação. O Plano Plurianual – PPA, que está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei Complementar 101/00 – LRF, é um instrumento com o qual se decide quais são os investimentos prioritários para um período de quatro anos. Tem vigência do início do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a se instituir no médio prazo. A partir do PPA se define o orçamento da Administração Municipal para cada exercício, dentro do prazo vigente do plano.