24 de julho de 2013

Professores P1 de São Gonçalo recebem equiparação salarial

Nova lei fixa jornada denominada extra-classe para o magistério municipal Professores de nível P1 da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo receberam equiparação salarial na última semana. A medida estava incluída no Projeto de Lei nº 19/2013, que foi aprovado em votação favorável pelos vereadores na última reunião da Câmara Municipal. A equiparação se trata de antiga reivindicação do magistério municipal, e se justifica pelo fato de que todos os ocupantes do cargo de Professor P1 da rede municipal possuem curso superior, ou seja, mesma qualificação dos ocupantes do cargo de Professor P2. O Projeto de Lei também visa regulamentar um direito adquirido pelos professores de todo o País de terem contabilizada em sua jornada de trabalho, a jornada denominada extra-classe, que representa o tempo em que o Professor deve dedicar às atividades fora da sala de aula, ou seja, sem o contato direto com os alunos. Essa jornada deve ser utilizada para planejamento escolar, capacitação, entre outras atividades propostas pela escola. A nova jornada será composta de dois terços da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os alunos, e um terço de atividades extra-classe, com a seguinte distribuição: 50% da jornada extra-classe a ser cumprida em local indicado pela Secretaria Municipal de Educação e 50% da jornada extra-classe a ser cumprida em local de livre escolha do professor. A carga horária semanal de trabalho do professor poderá ser estendida em até seis horas para que seja ministrado conteúdo curricular obrigatório na escola onde o professor esteja em exercício. A extensão atribuída por exigência curricular não está incluída na jornada descrita e tem cumprimento obrigatório. As horas atribuídas por exigência curricular serão pagas de acordo com o valor da hora-aula, acrescida de 50%.

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