Programa de defesa sanitária é defendido em reunião conjunta

Implementar um programa de defesa sanitária em Minas Gerais para erradicar a febre aftosa e respaldar as negociações para o comércio de carne bovina com a Comunidade Econômica Européia (CEE). Essa foi a sugestão do deputado Domingos Sávio (PSDB) durante reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (6/9/06). A audiência teve o objetivo de debater os efeitos da Portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 129/1994, que impede 288 municípios do Estado de exportarem carne bovina para 25 países da CEE, que compram 30% da carne brasileira. O rebanho chega a 5 milhões de cabeças.
Carmo da Mata - De acordo com o deputado, o programa seria desenvolvido pelo IMA, em parceria com o Ministério da Agricultura, os sindicatos rurais e as prefeituras, nos moldes do trabalho pioneiro realizado em Carmo da Mata, onde todas as propriedades do município foram visitadas e o controle sanitário vistoriado pelo Sindicato Rural e pelo IMA. "Se mesmo com a implantação de um programa modelo a recusa da Comunidade Européia em comprar a carne brasileira persistir, o caso deveria ser levado à Organização Mundial de Comércio", argumentou o deputado, que acredita que o problema não é só científico, mas também político e econômico.
Deputado acredita que portaria não se justifica mais
O deputado Domingos Sávio também comentou a Portaria 129/1994. De acordo com ele, a norma foi expedida dentro de um contexto que justificava sua publicação, já que a região citada, naquele momento, não tinha condições ideais de pleno controle da aftosa, em função de focos da doença ocorridos no Estado em 1990. Porém, o parlamentar lembra que já se passaram mais de dez anos. "Houve investimentos incontestes do IMA e também de produtores, sem novos focos de aftosa. Esse tratamento é perverso e injusto", argumentou. Para Domingos Sávio, embora a liberação dependa de acordo com a Comunidade Econômica Européia (CEE), o assunto tem que ser debatido em Minas.
"Vacinamos com o mesmo critério, temos as mesmas despesas e investimentos e não temos doença no rebanho. Mas, quando vamos vender o boi gordo, nosso preço chega a ser até 20% mais baixo do que o do boi de outra área, criado nas mesmas condições sanitárias e ambientais", reclamou Domingos Sávio, também médico veterinário e produtor rural. O parlamentar citou que, enquanto a arroba de carne vendida aos frigoríficos exportadores custa entre R$ 52,00 e R$ 53,00, a carne da região atingida pela Portaria 129/1994 é cotada a R$ 43,00.
Por outro lado, de acordo com Domingos Sávio, o preço ao consumidor nas regiões com barreira não é menor. "O mercado interno já está sendo punido, e alguém está levando vantagens com isso", afirmou. Segundo ele, há frigoríficos que querem a manutenção da barreira, justamente para comprar a carne mais barata, lucrando mais. Já os frigoríficos exportadores, ainda segundo Sávio, querem que a situação seja revista, para que possam ter um aumento da oferta do produto, o que permitiria a abertura de novos mercados para exportação.
Segundo Domingos Sávio, o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, havia manifestado sensibilidade para com o caso, embora argumentasse que os recentes surtos da doença em outras regiões do Brasil tiraram do País as condições para pedir à Comunidade Européia a revisão das barreiras sanitárias. "Essa situação está sendo usada como barreira comercial. Temos que levar uma posição clara de Minas e ser mais agressivos com o parceiro comercial", defendeu Domingos Sávio. Ele salientou que estados do Sul do Brasil estão querendo rever barreiras, mesmo tendo sofrido com a aftosa no ano passado.
Ministério nega impedimento da exportação
O chefe de Serviço de Sanidade Agropecuária do Ministério da Agricultura, José de Oliveira Mascarenhas Júnior, afirmou que não existem, por parte do ministério, proibições quanto ao trânsito de bovinos de áreas não habilitadas e nem quanto ao abate desse gado para o consumo interno. "As restrições são colocadas pela própria Comunidade Européia. O ministério apenas estabelece algumas regras de controle, como a quarentena", explicou. O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, alegou que a regra da quarentena inviabiliza a exportação porque, de acordo com essa exigência, o proprietário teria que ter outra propriedade para deixar o rebanho.
Segundo o diretor do IMA, as exigências para a exportação trazem prejuízo econômico para o produtor. Ele citou o caso de um produtor do município de Formiga que precisou gastar quase R$ 200 mil para rastrear o rebanho que seria entregue ao frigorífico de exportação. "Não é só o Brasil que precisa vender a carne, o mercado internacional também precisa da carne brasileira, que tem boas condições de preço e qualidade sanitária", afirmou.
O representante do Ministério da Agricultura, José de Oliveira, entende que enquanto não for feito um trabalho de defesa sanitária nos países que fazem fronteira com o Brasil, o risco de contaminação dos rebanhos estará presente. "Existem grandes dificuldades nos acordos bilaterais, porque o Brasil não aplica recursos nessa área", afirmou. Segundo ele, no ano passado houve contingenciamento de recursos do ministério. Ele afirmou também que, com isso, os recursos acabam chegando fora do tempo hábil para que os Estados possam trabalhar políticas de prevenção. "Falta aporte de recursos para que as políticas já planejadas sejam executadas", concluiu.
José de Oliveira também defendeu um melhor aparelhamento humano do IMA. Ele informou que, no último ano, foram repassados R$ 7,8 milhões do ministério para o instituto, que foram investidos em melhoria da estrutura física do órgão. No entanto, de acordo com o técnico, faltam recursos humanos e o IMA paga os piores salários do País.
Logo no início da reunião, o deputado Domingos Sávio lamentou a ausência de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e salientou que o assunto interessa aos produtores e à economia de Minas Gerais.
Presenças - Deputado Domingos Sávio (PSDB), presidente da Comissão, além dos convidados citados na matéria.