Reunião discute a proibição de exportação de carne bovina

As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizam, na quarta-feira (6/9/06), reunião conjunta para debater os efeitos de portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) que veda o trânsito de bovinos de cinco delegacias regionais do Estado para frigoríficos que exportam para a Comunidade Econômica Européia (CEE). A reunião será realizada às 10h15, no Plenarinho IV da ALMG.
A Portaria nº 129, de 7 de julho de 2004, proíbe o abate de bovinos provenientes dos municípios que compõem as Delegacias Regionais de Belo Horizonte, Oliveira, São Gonçalo do Sapucaí, Passos e Bambuí, em frigoríficos credenciados a exportar para a CEE. Na portaria, o IMA justifica a necessidade da medida diante das exigências da Comunidade Européia para a importação de carne sem risco de transmissão da febre aftosa e da importância de que Minas Gerais continue possuindo frigoríficos credenciados para a exportação de carne para a CEE.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e autor do requerimento para realização da reunião, deputado Domingos Sávio (PSDB), considerou que a portaria é desnecessária já que há mais de 10 anos não existe febre aftosa nos municípios que compõem as cinco delegacias regionais. Segundo ele, a situação sanitária dos rebanhos existentes nestes municípios é idêntica à dos demais rebanhos das outras cidades do Estado. "Esta proibição acarretou e vem acarretando sérios prejuízos para os produtores rurais, e em conseqüência para o Estado de Minas Gerais, que deixa de ser um dos maiores criadores e exportadores de carne bovina para a Comunidade Econômica Européia", afirmou o deputado.
Convidados - Para debater o tema da reunião conjunta foram convidados: o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marco Antônio Rodrigues da Cunha; o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Minas Gerais, João Vicente Diniz; o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Roberto Simões.