A Prefeitura de João Monlevade informa:

1 - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público relacionado à realização de processo licitatório para outorga de permissão da Prefeitura de João Monlevade para exploração de transporte individual de passageiros por táxi será cumprido. 2 - O município vai apresentar agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na intenção de dar sequência à licitação. 3 - O município acatará a decisão que o TJMG tomar sobre o assunto, buscando sempre o atendimento do interesse público, com lisura e transparência. 4 – Cumpre esclarecer que a Prefeitura de João Monlevade enviou cópia do edital da presente licitação ao Ministério Público, e o órgão não apontou qualquer irregularidade.