Prefeitura realiza Seminário de Divulgação do Plano Municipal para Infância e Adolescência

A Prefeitura de João Monlevade realiza na quinta-feira, 22, de 13 as 17h30, no auditório Leonardo Diniz, na sede do governo municipal, o Seminário de Divulgação do Plano Municipal para Infância e Adolescência. O evento vai contar com a participação de adolescentes, atores do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes, instituições e representantes de municípios vizinhos. A programação prevê exibição de vídeo institucional da Fundação Abrinq; debate com o tema “O Papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Políticas Públicas”; exposição do Plano Municipal para a Infância e Adolescência; funcionamento do Programa Família Acolhedora, da Fundação Municipal Crê-Ser; apresentação das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação; Protagonismo Juvenil no Programa de Educação Afetivo Sexual (Peas); Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA); e assinatura do Termo de Compromisso. A Lei nº 2003/2012, que instituiu o Plano Municipal para Infância e Adolescência - 2012 a 2021, foi sancionada no dia 19 de setembro pelo prefeito Gustavo Prandini. Entre os princípios do documento estão o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a igualdade e o respeito à diversidade, transparência da gestão do estado e articulação das várias esferas de poder e entre Governo e Sociedade Civil. O plano tem propostas operacionais divididas em quatro eixos: Gestão de Espaços para atendimento de qualidade às Crianças e Adolescentes, Investimento em Políticas Públicas, Participação Popular no Controle Social da Efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Protagonismo Juvenil e Gestão da Política Pública Municipal para Infância e Adolescência.