Plano Municipal da Infância e Adolescência consolida política pública para o setor

Documento é tema de discussão em seminário João Monlevade deu um passo a frente na consolidação de políticas públicas para a Infância e Adolescência. Na tarde de quinta-feira, 22, a Prefeitura realizou Seminário de Divulgação do documento, que prevê uma série de ações entre 2012 e 2021. Sancionado pelo prefeito Gustavo Prandini - Lei nº 2003/2012 – e aprovado de forma unânime pela Câmara Municipal, o plano tem, entre outros princípios, o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a igualdade e o respeito à diversidade, a transparência da gestão do estado e a articulação das várias esferas de poder e entre Governo e Sociedade Civil. As propostas operacionais estão divididas em quatro eixos: Gestão de Espaços para atendimento de qualidade às Crianças e Adolescentes, Investimento em Políticas Públicas, Participação Popular no Controle Social da Efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Protagonismo Juvenil e Gestão da Política Pública Municipal para Infância e Adolescência. O prefeito Gustavo Prandini, a senhora Ivânia Gonçalves Cruz, que representou o prefeito eleito para o mandato 2013/2016 - Teófilo Torres, a presidente do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Maria Domingues, a vereadora Dulcinéia Lírio Caldeira e a conselheira tutelar, Rosimeire Souza Santos assinaram o Termo de Compromisso para que o Plano Municipal da Infância e Adolescência seja implantado. O chefe do Executivo destacou a forma como o documento foi elaborado e aprovado. “Não nos basta somente atingir metas sociais, o caminho para isso também é muito importante. Chegamos a esse resultado com transparência, participação popular e de forma democrática. Essas também foram marcas do nosso governo”, avaliou. Prandini citou ainda o bom desempenho do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e por estar entre os sete melhores ensinos públicos do Brasil. Para a articuladora do Programa Amigo da Criança, Vlazimeire Cristina Lopes de Carvalho, a aprovação do plano representa um grande de avanço. “O principal aspecto é que essa política de prevenção passa a ser uma política de estado e não apenas de governo. Não haverá mais o risco de descontinuidade, é um compromisso para os próximos dez anos”, declarou. O Plano Municipal da Infância e Adolescência resultou em manifestação de reconhecimento da Fundação Abrinq – Save the Children, que mantém o Programa Prefeito Amigo da Criança. Por e-mail a Gestora do programa, Letícia Souto Maior, elogiou o Governo Municipal. “O empenho do município para a realização do Plano revela o compromisso da administração pública com a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente a partir de uma gestão democrática, participativa e transparente”. Participaram do evento os vereadores Vanderlei Miranda, Guilherme Nasser e representantes Credibelgo, Lions Clube Sobral, Lions Clube Centro, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Transporte, Creche Luz aos Pequeninos, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Amai, Escola de Pais, Amec, Programa de Educação Afetivo Sexual (Peas), secretarias municipais, Escola Estadual Luiz Prisco de Braga, Escola Estadual Santana, Conselho Tutelar, Escola Municipal Germin Loureiro, Departamento de Águas e Esgotos (DAE), Fórum Milton Campos, Fundação Crê-Ser, Sest/Senat, Escola Estadual Rúmia Maluf, Unopar Educação a Distância, Rotary Clube e Cáritas Diocesana. O Plano Municipal da Infância e Adolescência está disponível para download no site da Prefeitura de João Monlevade: www.pmjm.mg.gov.br.