O prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato Barcelos, assinou decreto no início da tarde de hoje, 7 de julho, determinando o recadastramento das permissões do serviço de transporte individual de passageiros ou bens (táxi) no município, no prazo máximo de 30 dias. Informações veiculadas na imprensa, narrando, em tese, eventuais irregularidades envolvendo taxistas de São Gonçalo na prestação de serviços à Câmara Municipal é um dos motivos.
Além da atualização do cadastro, o prefeito quer ainda o ordenamento e ajustes necessários para melhorar a qualidade dos serviços prestados, detectar possíveis irregularidades nas permissões e levantar, com rigor, a situação das mesmas.
O recadastramento deverá ser feito entre os dias 8 de julho e 8 de agosto, na Secretaria da Fazenda, onde os taxistas deverão apresentar uma série de documentos, além de apresentar comprovante de efetivo exercício da prestação de serviços nos últimos 12 meses.
O não recadastramento implicará na imediata cassação da permissão. Os recadastrados receberão certificado provisório com validade até a conclusão da licitação para concessão dos serviços de táxi que será realizada pela Prefeitura, processo que se iniciará tão logo seja aprovado o Projeto de Lei que trata do assunto e já foi enviado à Câmara Municipal.
A Prefeitura de São Gonçalo informou ainda que, na data de hoje, determinou a suspensão, até o final das investigações, da permissão da placa de táxi do funcionário publico citado na matéria, mesmo comprovado que ele não foi intimado e nem prestou serviços à Câmara Municipal.
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