Edital para eleição de diretores

Secretaria de Educação publica edital para processo que elegerá dirigentes das escolas da rede municipal de ensino para os próximos quatro anos Foi publicado hoje, 2, o Edital 18/2013 que estabelece as regras para Processo Eletivo para diretores das escolas municipais. Os interessados em concorrer ao pleito deverão efetivas as inscrições no dia 5 de dezembro de 2013, das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 17 horas, em requerimento dirigido à Comissão Eleitoral e protocolado na Secretaria Municipal de Educação, estando assinado pelos componentes da Chapa e anexado à proposta de trabalho e ao currículo de todos os candidatos, bem como à documentação que comprove sua candidatura de elegibilidade, sendo vedada inscrição em mais de uma Chapa. As eleições ocorrerão no dia 16 de dezembro de 2013, das 8 horas às 20 horas. A Lei nº 2.057, sancionada na semana passada, que normatiza a escolha de diretores, vice-diretores e auxiliares de diretoria das escolas municipais de João Monlevade, altera os dispositivos da Lei 920/89 e revoga a Lei 1195/93, que há 20 anos orientava o processo de escolha da direção das escolas no município. As legislações anteriores organizavam o processo de forma participativa, mas sem a amplitude democrática que a nova lei prevê. Dentre as alterações, a igualdade do voto de professores, funcionários, pais e alunos é a principal mudança. Este é um grande avanço, pois a Administração Municipal entende que a escola existe em função do atendimento aos alunos e, por isso, nada mais justo que dar aos discentes e suas famílias o mesmo poder de decisão que os demais segmentos. Com a aprovação da nova lei, as escolas e o município avançam na democracia, atendendo orientações básicas da Constituição Federal e ao Estatuto do Magistério de João Monlevade (Lei 920/89). Nas escolas municipais as chapas devem ser compostas por diretor, vice-diretor e auxiliar de diretoria. Nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEI’s, haverá eleição apenas para o cargo de direção. O edital completo está no site da Prefeitura: www.pmjm.mg.gov.br