Teófilo Torres participa do Dia do Basta

Na próxima sexta-feira, 13, o prefeito Teófilo Torres participa do Dia do Basta, em Belo Horizonte. O movimento, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com o apoio da Frente Parlamentar Municipalista, ocorrerá na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, entre 9 e 19 horas, e objetiva reunir prefeitos das 853 cidades mineiras para um grito contra o arrocho financeiro que tanto prejudica a população, demonstrando a insatisfação dos prefeitos mineiros com a baixa arrecadação dos municípios. Seja nas áreas da Saúde, da Assistência Social ou Educação, para cada real investido pela União nos programas federais implementados nos municípios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. Somente para manter o serviço funcionando, hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas, como na Saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Soma-se a isso o fato de os municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria. Prefeitos de todas as regiões do estado estão apertando os cintos e cortando gastos por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Para se ter uma idéia, as medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desoneração do IPI, cedidas em 2012, implicaram em uma renúncia de R$ 8,34 bilhões para o país. Deste montante, os cofres dos municípios brasileiros tiveram uma perda de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Para 2013, este montante chegará a 11,88 bilhões já estimados pelo Ministério da Fazenda, tendo em vista a prorrogação destas medidas até o final de 2014. Em Minas Gerais, essa situação foi ainda pior, 70% dos municípios mineiros são dependentes do FPM. Com isso, apenas com a redução do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milhões em 2012. Com a continuidade desta política, os municípios mineiros podem deixar de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milhões e este montante pode ainda aumentar, segundo a AMM. Com isso, as Prefeituras vêm perdendo autonomia e se tornando, devido à dificuldade para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos Estadual e Federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário, de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial. Em meio a uma crise financeira, onde as receitas não são suficientes para cobrirem as obrigações legais, os municípios continuam marginalizados e desamparados. No Congresso, continuam aprovando obrigações sem apontarem as fontes de financiamento. Os programas federais se apresentam de forma engessada, não atendendo às necessidades das cidades, além de, muitas vezes, acabarem gerando gastos não planejados, devido ao custeio da manutenção.