O prefeito Raimundo Nonato Barcelos (PDT), o Nozinho, prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, foi notificado pela Justiça Eleitoral, na terça-feira, 7, com prazo de 48 horas para apresentar defesa diante uma denúncia/representação feita pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) a 245ª Zona Eleitoral de Santa Bárbara. Entre as denúncias apresentadas destacam-se propaganda eleitoral extemporânea, promoção pessoal e distribuição de verbas e bens a entidades e pessoas em período proibido pela Lei n 11.300, de 10 de maio de 2006. Ainda de acordo com a representação, o prefeito fez e vem fazendo propaganda eleitoral extemporânea promovendo sua pessoa com recursos públicos.
Segundo a denúncia, Nozinho infringe o disposto no art. 37, § 1º da Constituição Federal de 1988, quando publica, com recursos públicos, na mídia falada e escrita e ainda na internet, propaganda de obras e serviços, estampando símbolos e fotos pessoais, enaltecendo a sua pessoa e sua administração, de forma acintosa.
Conforme reza o art. 37, § 1º da Constituição Federal, "a publicidade dos atos, programas, obras e serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos".
Na representação é pedida a abertura de ação contra Nozinho a fim de lhe imputar as penalidades previstas na legislação que são: cancelamento do registro de candidatura e/ou multa de 20 a 50 mil Ufir’s.
Propaganda Extemporânea
O motivo que culminou na denúncia contra Nozinho na Justiça Eleitoral foi o fato da Prefeitura ter feito extensa publicidade referente à aprovação, pela Câmara Municipal da cidade, do projeto que concedia 50% de bolsas de estudo a alunos de nível superior moradores do município.
Após a aprovação do projeto pela Câmara, a Prefeitura veiculou anúncios em rádios, na internet, na página da Prefeitura e ainda em jornais e no informativo municipal com a manchete: "Nozinho cria lei que facilita acesso à educação", o que, segundo a lei, não é permitido. A Prefeitura justificou afirmando que essa divulgação "foi feita em caráter informativo visando dar transparência aos atos da administração".
Na época o projeto gerou uma crise interna na base aliada do prefeito na Câmara, onde o vereador Tião Chinelo reivindicou a autoria do projeto para si e o também vereador Marlon havia apresentado indicação para concessão de bolsas.
Na ocasião, o líder do prefeito na Câmara, vereador Tião Chinelo, ainda disse que os 50% eram pouco, diante da arrecadação do município, mas já ajudaria.
Entretanto, essa não foi a única desobediência à legislação federal. Dezenas de outras publicidades caracterizaram promoção pessoal e propaganda eleitoral extemporânea, demonstrando total revelia à legislação.
Fonte: Jornal Bom Dia
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