A Prefeitura de São Gonçalo paralisou esta semana o processo de seleção para a concessão de bolsas de estudos a alunos comprovadamente carentes residentes na cidade. Segundo informações da Assessoria de Comunicação do Executivo, a decisão foi tomada após sugestão do juiz eleitoral, que notificou na segunda-feira, 7, o prefeito Raimundo Nonato Barcelos, o Nozinho, com base em uma representação/denúncia do PSDB local.
Por telefone, o assessor de Comunicação, Ricardo Torres, informou que a decisão visa evitar problemas futuros que possam prejudicar entidades locais, como, por exemplo, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Associação de Artesãos, que recebem subvenções da Prefeitura. "O juiz eleitoral falou com o Edson (assessor jurídico) para evitar problemas com a questão das entidades, que também poderiam ser prejudicadas", afirmou.
A suspensão ocorreu na mesma semana em que o prefeito foi notificado pela Justiça Eleitoral por propaganda extemporânea e abuso de poder econômico. Além de paralisar o processo de concessão das bolsas, a Prefeitura, segundo informou a Assessoria de Comunicação, poderia também suspender a gratuidade do transporte de alunos que estudam fora de São Gonçalo. Contudo, a informação não foi confirmada.
Tão logo a decisão se tornou pública, houve uma manifestação, no final da tarde dessa quarta-feira, 8, com participação de aproximadamente 15 pessoas que estariam imputando a responsabilidade das possíveis perdas das bolsas à denúncia feita pelo PSDB, o que foi contestado pelo Cartório Eleitoral.
Notificação não impede concessões
A notificação recebida pelo prefeito Nozinho para apresentar defesa – entregue nessa quarta-feira – não tinha como objeto a concessão das bolsas de estudo e, por este motivo, segundo informações do Cartório Eleitoral de Santa Bárbara, não implicaria na suspensão do benefício. De acordo com o Cartório, a notificação tinha como fundamento apenas informar ao prefeito que ele tinha um prazo – no caso, 48 horas – para apresentar defesa, se assim desejasse.
A Prefeitura alega que a paralisação ocorreu após sugestão do juiz eleitoral, dada ao assessor jurídico do Executivo, que foi analisada e acatada. Não há previsão para que a concessão seja normalizada, pois, segundo informou a Assessoria de Comunicação, inicialmente ela deve durar até que haja uma decisão da Justiça Eleitoral quanto à representação do PSDB.
De acordo com a Assessoria, entre 110 e 120 alunos de baixa renda estavam no processo de seleção e receberiam, este mês, a primeira parcela referente a 50% de bolsa de estudos para cursos superiores. Contudo, não foi informado se deste total, parte já recebia o benefício da Unipac, quando esta era subsidiada pela Prefeitura com o repasse destinado ao financiamento de bolsas.
Outras informações sobre os beneficiários e o sistema de concessão de bolsas pelo setor de Ação Social da Prefeitura seriam repassadas no final da tarde, por e-mail, pela Assessoria. Porém, no início da noite o assessor Ricardo Torres informou, por telefone, que não mais responderia a questionamentos sobre o assunto, embora tenha se comprometido a fazê-lo poucas horas antes.
O juiz eleitoral Alexandre Cardoso Bandeira foi procurado para comentar a decisão da Prefeitura, mas não foi localizado.
Fonte: Jornal Bom Dia
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