Foto: Acom/CMSGRA
Todos os projetos que foram ao plenário para votação, durante a reunião ordinária desta quinta feira, 17, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Entre eles estão os projetos de lei 19/2011 e 01/2011 que dispõem sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos municipais dos poderes executivo e legislativo, respectivamente. Ambos trazem em sua redação a concessão de um percentual de 6,53% sobre a tabela de vencimentos básicos, em atendimento ao art.37, X, da constituição federal, um aumento real de 5% para os servidores públicos de faixa salarial até 900,00 reais e 4% para aqueles que recebem de 900,01 até 2.500 reais.
Também foram aprovados os projetos de lei 07/2011 que “Concede subvenção à Associação dos Usuários do Núcleo Psicossocial Peixe Vivo de São Gonçalo do Rio Abaixo e da outras providências”, de autoria do Executivo Municipal e 08/2011 que “Altera dispositivo da lei nº 700 de 12 de junho de 2007, que dispõe sobre incentivo à cultura no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e da outras providências”, de autoria do executivo.
Em primeiro turno os edis aprovaram o projeto de lei nº 13/2011 que “Autoriza o executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providencias”, de autoria do executivo.
Foram apresentados e aprovados dois requerimentos de autoria dos vereadores Breno Fonseca Starling, que solicita que sejam evidenciados esforços pelas secretarias Municipais, de forma especial, pela procuradoria jurídica, visando à regularização das propriedades urbanas, de povoados e localidades de São Gonçalo do Rio Abaixo, conferindo a escritura pública de propriedade, documento hábil ao registro no cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Bárbara e Antonio Gonçalves Moreira, que solicita a construção de uma ponte ligando a comunidade de carapuça à comunidade do Una.
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