Os contribuintes que estão com dívidas referentes a impostos até o dia 31 dezembro de 2010 poderão regularizar a situação financeira.
Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Prefeitura de João Monlevade oferece desconto de 100% sobre juros para pagamento à vista; 80% para pagamentos em até dez parcelas; e 40% para até 15 parcelas.
Caso a opção não seja pagamento à vista, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$20,00. A solicitação à Prefeitura para o desconto deve ser feita até o dia 31 de maio, entre 9h e 11h e de 13 às 16h30.
O contribuinte será excluído do Refis, entre outras regras, caso esteja inadimplente com três parcelas consecutivas ou em seis alternadas.
O Programa de Recuperação Fiscal foi instituído através da lei 1.929/2011, sancionada pelo prefeito Gustavo Prandini no início do mês de abril.
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