IPTU investido: primeira obra escolhida pela população é finalizada

Desde o III Fórum de Gestão Pública, em 2018, o cidadão tem destinado os valores arrecadados com o Imposto Predial Territorial Urbano, à melhoria na infraestrutura urbana do Município. 

 Participação. 

Numa iniciativa de transparência e incentivo à participação popular na tomada de decisões, no que diz respeito ao direcionamento dos recursos públicos, a Prefeitura, desde 2018, realiza consultas públicas para destinar os valores arrecadados com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Assim, é o cidadão quem escolhe a obra em que o Município vai investir. 

 Entregue.

 Já entregue pelo Município, a primeira escolha, no ano passado, foi a obra de pavimentação nas ruas A, B, Dez (Camélia) e Tulipa, no Residencial Santo Antônio, com 40% dos votos válidos (561). Ao todo, foram investidos R$ 715.530,24. 

 IPTU. 

No ano passado, o Município arrecadou com o IPTU e a taxa de coleta de lixo, R$983.983,02. Deste valor, R$ 911.939,32 é referente ao IPTU, sendo, por lei, direcionado, no mínimo, 25% (R$227.984,83) para a Educação, e 15% (R$119.479,98) à Saúde. 

 Obra. 

A obra contemplou serviço de terraplanagem, com regularização do subleito; escavação manual/mecânica das valas; aterro compactado de valas e regularização, nivelamento e apiloamento de fundo de vala. Também foi contemplada a instalação de meios fios e sarjetas. Além disso, foi realizada a execução da rede de drenagem pluvial que abrange poços de visita, fornecimento e assentamento de chassi e tampão para PV, boca de lobo com guia chapéu, ala de rede tubular e rede coletora. A intervenção contou, ainda, com uma grelha de concreto armado que funcionará como filtro, a fim de evitar o entupimento da rede de drenagem no local. Um controlador do fluxo pluvial, evitando erosões futuras ocasionadas pela água da chuva, também foi instalado. 

 Próxima obra. 

Dentro do novo modelo de governança pública, a Gestão 5.0, a obra vencedora dessa enquete, neste ano, foi o novo Circuito Turístico santa-barbarense, Histórias do Ouro Entre Serras. O projeto recebeu 697 votos e contempla a implantação da praça da Estação e a requalificação urbana do entorno da estação ferroviária até a praça Leste de Minas, incluindo paisagismo. 

 ODS. 

A intervenção urbanística em pauta está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, de número 9, que trata de Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. 

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