Em um contexto de negócios e inovação, Prefeitura levou à 22ª Feira Multissetorial soluções criadas pela administração pública, dentro da Gestão 5.0, a fim de resgatar a oportunidade de enfrentar os desafios do mercado, por meio da desburocratização de leis.
Negócios.
Em 2019, a 22ª Feira Multissetorial trabalha o tema inspirar para inovar. Na abertura, na noite de ontem(10), estiveram em pauta as soluções empreendidas pelo município neste contexto, bem como a importância da transformação digital, das conexões, do networking e o papel do empresário nesse ambiente de negócios.
Um painel sobre o futuro das profissões, comandado por Ricardo Mota, Pedro Eduardo Santos e Márcio Júnior, encerrou a solenidade, debatendo como as novas tecnologias estão modificando o mercado de trabalho, enfatizando a humanização das relações e a simplicidade como ferramenta de inovação.
Além disso, o Trio Estrada Real, da Estação da Música, fez uma apresentação com clássicos da música internacional, começando com Halo, de Beyoncé e terminando com Señorita, de Camila Cabello e Shawn Mendes.
Oportunidade.
Neste contexto de inovação, o município, na ocasião representado pelo chefe do executivo, Leris Felisberto Braga, apresentou, dentro da Gestão 5.0 e alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), um conjunto de estratégias e ações formatadas, que culminam em um novo arranjo para auxiliar o empreendedor no enfrentamento do mercado globalizado e competitivo. Em um contexto de boas práticas de gestão, temos um total de 44 leis, 12 decretos, 16 convênios/parcerias, sendo destas, 11 legislações, exclusivas, a fim de desburocratizar e facilitar o dia a dia do empreendedor santa-barbarense, bem como beneficiar o homem do campo.
Novos benefícios.
Só em outubro, foram criadas duas novas legislações voltadas para este público. Um deles é o programa Santa Bárbara 5.0 - Negócios e Tecnologias, regulamentado pela Lei 1929/2019, que vem para conceder incentivos fiscais a empresas enquadradas como start-up no município, como, por exemplo, a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Outro benefício está regulamentado pelo Decreto 4093/2019, estabelecido na última quarta-feira(9). Por meio desta legislação, a administração pública adotará medidas para racionalizar os atos e procedimentos de sua competência, mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário público como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.
Além destes novos, o Decreto 2975/2015, que prioriza a contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs sediados localmente, até o limite de 10% do melhor preço válido, já reflete o resultado dessas leis facilitadores. Em 2019(de janeiro a outubro), o volume de compras públicas da Prefeitura chegou a casa dos R$21 milhões, sendo que, deste montante, quase R$4 milhões foram aquisições de empreendedores locais.
Próximos passos.
Na próxima semana, o município abrirá o primeiro edital do programa Cartão Reforma Solidária. Regulamentado pela Lei 1915/2019, este benefício se configura na concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais, tendo como valor máximo um total de R$6.500, por grupo familiar. Essa iniciativa pode movimentar, até dezembro, R$500.000,00 no comércio local.
Neste contexto, nos próximos dias, o Município enviará à Câmara uma lei que dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de orientar atividades da gestão municipal na busca de objetivos comuns, para se chegar a um patamar de cidade inteligente.
Mais empreendimentos.
Há ainda mais ações do Município, algumas já em curso e outras a serem executadas, que vem de encontro ao fomento da atividade econômica local:
- Criação do circuito turístico: Histórias do Ouro Entre Serras.
- Transformação da atual rodoviária em um Centro Integrado da Gestão Pública Municipal.
- Criação do MiniHub, um ecossistema de inovação.
- Implantação do Centro Educacional de Inovação e Tecnologia Educacional no Patronato.
- Implantação do Fab Colaborativo, transformando os laboratórios de informática do Município.
Presenças.
Além do Chefe do Executivo, estiveram presentes o vice-prefeito, Alcemir Moreira; o presidente da Acisb/CDL, Luiz Antônio da Silva, e diretores da Associação; os vereadores Moisés Cardoso Sanches (presidente da Câmara), Geraldo Magela Lopes, Jorge Germano Batista, José Leonardo de Souza Filho, Marco Aurélio de Souza Barbosa, Paulo Henrique da Rocha e Wilian Inês de Morais; o gerente executivo do Complexo Brucutu e Água Limpa, Jefferson Corraide; o coordenador do Comitê de Parceiros da Adesb, Antônio Cornélio de Melo; e a gerente geral da Agência da Caixa Econômica Federal de Santa Bárbara, Ivana Lisboa
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