O cidadão que se enquadrar nos requisitos, regulamentados pela lei 1915/2019, deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social até o dia 26 de outubro, munido dos documentos, conforme indicado no edital de seleção: https://bit.ly/2MEeiF1, para cadastro no programa Cartão Reforma Solidária.
Cartão Reforma Solidária.
Amanhã(16), a Secretaria de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social abre inscrições para o cadastro municipal de beneficiários do programa Cartão Reforma Solidária. A concessão desse benefício é possível por meio da Lei Municipal 1915, instituída em julho deste ano, que consiste em conceder um montante para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais, tendo como valor máximo, R$6.500, por grupo familiar.
Quem pode participar?
Para saber se você cumpre os requisitos estabelecidos pelo Programa, basta acessar a Lei 1915/2019 e conferir as especificações. Se você se enquadrar, confira as informações detalhadas do que é preciso apresentar no edital de seleção: https://bit.ly/2MEeiF1.
Documentos.
É obrigatório apresentar, no ato da inscrição, os originais e entregar as fotocópias do CPF, da Identidade (de valor legal no qual conste filiação, retrato e assinatura), do comprovante de endereço (com no máximo três meses de expedição), e do comprovante de propriedade ou posse do imóvel, nos termos do art. 4º e art. 5º o Decreto Municipal nº 4034/2019; o comprovante de inscrição no Cadúnico; as fotocópias do documento de identificação de todos os componentes do grupo familiar, e dos comprovantes de renda de todos os que fazem parte da família(maiores de 18 anos); e apresentar o comprovante de que reside no município há, no mínimo, um ano.
Prazo.
As pessoas que se enquadrarem nos requisitos, tem até o dia 26 de outubro para se cadastrar, de segunda a sexta, de 8h às 11h e de 13 às 16h, na Secretaria de Desenvolvimento, Mobilização e Proteção Social. O endereço é rua João Mota, nº 10, no Centro.
ODS.
Esta pauta está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável(ODS) de número 11, que trata de Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
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