O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação dos recursos e as fontes de receita municipal para 2010, será apresentado à população numa Audiência Pública na próxima segunda-feira, 13, ás 19 horas, no auditório Leonardo Diniz, (prédio da Prefeitura).
A reunião servirá para que a população conheça as diretrizes para a elaboração da LOA antes de ser encaminhada à Câmara para votação. A realização da Audiência é uma determinção da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). A Lei Orçamentária Anual detalha o valor das receitas e despesas do município para o próximo ano e indica de que forma a Prefeitura vai arrecadar, onde e como vai gastar os recursos, com suas prioridades e metas.
Na ocasião, serão apresentadas as principais ações da Administração Municipal nos primeiros 100 dias de governo.
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