28 de janeiro de 2013

Prefeitura de São Gonçalo faz mudanças na estrutura administrativa e cria novas secretarias

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou na última semana o Projeto de Lei 02/2013, criado pelo prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho que introduz alterações na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal, propondo uma reestruturação para adequar-se a nova realidade do município, que vem se desenvolvendo a cada dia. O Projeto altera critérios de provimento de cargos públicos, bem como modifica competências dentro da administração municipal, propondo criação de conselhos, transferindo a gerencia de fundo municipal já existente para outra secretaria, dentre outras ações importantes. E neste contexto de reestruturação foram criadas três secretarias municipais: Secretaria Municipal da Juventude, Ouvidoria Municipal e Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação. Todas elas com o objetivo de atender os anseios da população são-gonçalense. Com a Secretaria da Juventude o município dará um grande passo para a inclusão social dos jovens na faixa etária de 14 a 29 anos, promovendo sua inserção na comunidade, por meio de ações voltadas às áreas de esporte, lazer, cultura, educação e saúde. Com a Secretaria serão fortalecidos e ampliados os espaços de participação popular na construção da Política Nacional de Juventude reconhecendo as bandeiras dos movimentos juvenis e os novos instrumentos de diálogo. A secretaria também ficará a cargo de formular, coordenar, integrar e articular políticas públicas para a juventude, entre outras tantas funções. Já a Ouvidoria Municipal fará a aproximação do executivo com os cidadãos, criando um canal de comunicação sustentável, acessível e direto, identificando as áreas que estejam merecendo maior atenção, definindo-se eixos prioritários das ações. Com a Ouvidoria a população terá acesso a respostas sobre a atuação da gestão na aplicação dos recursos públicos, permitindo a correção de disfunções e o redirecionamento das ações desenvolvidas. E através dela, a Prefeitura fará o acompanhamento do nível de satisfação do cidadão com os serviços públicos, fortalecendo a cultura do ouvir e compreender o cidadão, oferecendo maior credibilidade e fortalecimento da imagem da entidade junto à população. Outra Secretaria criada, a de Tecnologia da Informação (TI), fará o assessoramento ao Prefeito na formulação e condução dos serviços de TI no âmbito da administração municipal. Entre as suas atribuições está a promoção e implementação de planos e programas de modernização e aperfeiçoamento da gestão na área de Tecnologia da Informação, junto aos órgãos municipais; o desenvolvimento e manutenção de Sistemas Administrativos: Contabilidade, Compras e Licitações, Folha de Pagamento, Sistemas Tributários Mobiliários e Imobiliários, Protocolo e Orçamento; manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de TI e administração da Cidade Digital, sistema de internet wireless instalado no município com acesso gratuito para a população, além de outras competências. Com a provação do projeto também será criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que tem como objetivo assessorar a administração municipal nos processos de fomento à economia e ao desenvolvimento da cidade.

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